{"id":37192,"date":"2021-05-20T10:41:15","date_gmt":"2021-05-20T13:41:15","guid":{"rendered":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=37192"},"modified":"2025-02-25T17:24:39","modified_gmt":"2025-02-25T20:24:39","slug":"presidente-da-anprotec-fala-sobre-marco-legal-das-startups-em-materia-para-a-veja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2021\/05\/presidente-da-anprotec-fala-sobre-marco-legal-das-startups-em-materia-para-a-veja\/","title":{"rendered":"Presidente da Anprotec fala sobre Marco Legal das Startups em mat\u00e9ria para a Veja"},"content":{"rendered":"

Entidades do setor reconhecem import\u00e2ncia da lei, mas criticam texto ‘pouco ousado’; proposta aguarda san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro<\/em><\/p>\n

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\"Coworking\"Novo marco legal muda pouco o ambiente para investimentos em neg\u00f3cios de inova\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio inicial\u00a0StartupStockPhotos\/Pixabay<\/em><\/p>\n

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Um ganho de poucos metros para quem precisava avan\u00e7ar quil\u00f4metros. Essa \u00e9 a leitura que as principais entidades do ecossistema de startups brasileiro fazem do Projeto de Lei Complementar 146\/19, que institui o\u00a0marco legal das startups<\/b>, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada depois de sofrer altera\u00e7\u00f5es no Senado. O documento aguarda san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho.<\/p>\n

O marco tem um aspecto did\u00e1tico-conceitual e reconhece pela primeira vez as startups como parte do ecossistema de\u00a0inova\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0do Brasil. Essa chancela, por si s\u00f3, \u00e9 importante e abre caminho para uma s\u00e9rie de aperfei\u00e7oamentos legais posteriores nas esferas federal, estadual e municipal. Apesar da defini\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e diretrizes, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o deixa de fora o toque de inova\u00e7\u00e3o, justamente o que move essas empresas. A estimativa \u00e9 que essas companhias tenham crescido 300% nos \u00faltimos cinco anos, chegando a pouco mais de 13 mil em 2020, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups (Abstartusps).<\/p>\n

Para Rodrigo Afonso, diretor presidente da\u00a0D\u00ednamo<\/b>, o texto final \u00e9 pouco ousado. \u201c\u00c9 como se sa\u00edssemos de 10 para 20 quil\u00f4metros por hora, enquanto o resto do mundo j\u00e1 est\u00e1 a 100. O ecossistema de startups no Brasil tem crescido a despeito da regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por causa dela\u201d. O grupo de\u00a0advocacy<\/em>\u00a0para pol\u00edticas p\u00fablicas de startups, do qual fazem parte representantes de gigantes como Google, Facebook e Amazon, participou ativamente das discuss\u00f5es sobre a nova lei.<\/p>\n

As conversas come\u00e7aram em 2017 e envolveram quadros do\u00a0Minist\u00e9rio da Economia<\/b>,\u00a0Banco Central<\/b>,\u00a0Receita Federal<\/b>\u00a0e\u00a0CVM<\/b>\u00a0(Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios). O ano coincide com o momento em que a maior aceleradora de startups do mundo, a californiana Y Combinator, celeiro de gigantes como Airbnb e DropBox, resolveu apostar em empresas brasileiras. Uma delas foi a Brex, fintech criada por Henrique Dubugras e Pedro Franceschi no mesmo ano e que se tornou um unic\u00f3rnio \u2013 startup avaliada em mais de 1 bilh\u00e3o de d\u00f3lares \u2013 em menos de dois anos. Atualmente a empresa elevou seu\u00a0valuation<\/em>\u00a0para 7,4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n

Com a lentid\u00e3o e um ambiente de neg\u00f3cios n\u00e3o t\u00e3o favor\u00e1vel, o pa\u00eds perde oportunidades e empresas inovadoras para o exterior. Hoje \u00e9 relativamente f\u00e1cil para o empreendedor brasileiro com uma ideia excepcional desenvolver seu projeto no Vale do Sil\u00edcio, sem deixar nenhum valor para o mercado brasileiro. \u201cAcabamos exportando talentos para fora, al\u00e9m de prejudicar a gera\u00e7\u00e3o de empregos e impostos no Brasil\u201d, diz Humberto Matsuda, s\u00f3cio da\u00a0Matsuda Invest<\/b>\u00a0e coordenador do grupo de trabalho de\u00a0Venture Capital<\/em>\u00a0da\u00a0ABVCAP<\/b>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Private Equity e Venture Capital). A moderniza\u00e7\u00e3o da lei poderia tornar o Brasil mais competitivo internacionalmente. Mas parece que a janela de oportunidades aberta pelo marco legal das startups n\u00e3o foi totalmente aproveitada.<\/p>\n

No marco legal, muitos pontos relacionados a quest\u00f5es tribut\u00e1rias e trabalhistas que poderiam melhorar o ambiente de neg\u00f3cios das startups no Brasil ficaram de fora. Entre as principais queixas est\u00e1 a exclus\u00e3o da possibilidade do uso de\u00a0stock options<\/b>\u00a0(op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00e3o) como forma de remunera\u00e7\u00e3o de colaboradores e s\u00f3cios. A decis\u00e3o vai na contram\u00e3o das pr\u00e1ticas adotadas mundo afora. O instrumento de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00e3o que a empresa pode oferecer ao funcion\u00e1rio \u00e9 usado comumente para atrair m\u00e3o de obra qualificada, j\u00e1 que nem sempre as startups conseguem oferecer um sal\u00e1rio competitivo, \u00e0 altura de grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A natureza do instrumento para fins tribut\u00e1rios vem sendo questionada h\u00e1 anos na Justi\u00e7a, com diverg\u00eancia entre duas interpreta\u00e7\u00f5es. De um lado, h\u00e1 magistrados que defendem o cunho remunerat\u00f3rio das\u00a0stock options<\/em>, ou seja, seriam uma esp\u00e9cie de sal\u00e1rio, em cima do qual devem ser recolhidos todos os encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios \u2013 o que as torna uma op\u00e7\u00e3o mais cara para a empresa. A segunda interpreta\u00e7\u00e3o, que tem prevalecido nas decis\u00f5es do judici\u00e1rio, considera a sua natureza mercantil, tal qual uma transa\u00e7\u00e3o financeira. Neste caso, os proventos advindos das\u00a0stock options<\/em>\u00a0devem ser tributados como ganho de capital.<\/p>\n

O texto inicial encaminhado pela C\u00e2mara ao Senado resolvia esse impasse jur\u00eddico, mas considerava o instrumento como remunerat\u00f3rio. O Senado suprimiu integralmente o ponto, decis\u00e3o mantida na aprecia\u00e7\u00e3o final dos deputados. \u201cDos males o menor, mas perdemos a chance de solucionar essa quest\u00e3o. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica continua\u201d, diz Felipe Matos, presidente da\u00a0Abstartups<\/b>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups).<\/p>\n

O que mudou<\/strong><\/h3>\n

Um dos ganhos do novo marco \u00e9 a permiss\u00e3o para o poder p\u00fablico adquirir solu\u00e7\u00f5es de startups por meio de regras espec\u00edficas de licita\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 resolver demandas que exijam solu\u00e7\u00f5es inovadoras com emprego de tecnologia. Agora ser\u00e1 mais f\u00e1cil inovar na m\u00e1quina p\u00fablica. O valor m\u00e1ximo a ser pago por contrato (1,6 milh\u00e3o de reais), contudo, ainda \u00e9 considerado baixo.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de incentivos para que parte dos recursos obrigat\u00f3rios para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), advindos de iniciativas como Lei do Bem, Lei da Inova\u00e7\u00e3o e o programa de P&D da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), possa ser aplicada em fundos de investimento em startups e programas de acelera\u00e7\u00e3o. Hoje esses valores giram em torno de 3 bilh\u00f5es de reais. Como outros pontos do marco, h\u00e1 um sen\u00e3o: os investimentos est\u00e3o limitados a iniciativas gerenciadas por entidades p\u00fablicas. \u201cIsso \u00e9 um contrassenso. A pr\u00e1tica n\u00e3o demonstra que a coordena\u00e7\u00e3o dos processos de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor quando feita por entes p\u00fablicos\u201d, critica Francisco Saboya, presidente da\u00a0Anprotec<\/b>\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores) e ex-presidente do\u00a0Porto Digital<\/b>, organiza\u00e7\u00e3o social que gerencia uma das pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o mais bem-sucedidas do pa\u00eds.<\/p>\n

O marco legal tamb\u00e9m simplifica a estrutura das\u00a0Sociedades An\u00f4nimas\u00a0<\/b>(SAs), modelo societ\u00e1rio mais adequado para as startups atra\u00edrem investimentos, ao permitir que n\u00e3o sejam mais necess\u00e1rias as publica\u00e7\u00f5es de balan\u00e7o em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o para empresas com faturamento de at\u00e9 70 milh\u00f5es de reais. O dispositivo legal permite ainda que o livro de a\u00e7\u00f5es passe a ser digital. Entretanto, o que poderia ser ben\u00e9fico para as startups tornou-se um problema.<\/p>\n

Apesar da facilidade, as startups que optarem pelo modelo de SA ser\u00e3o exclu\u00eddas do regime do\u00a0Simples Nacional<\/b>, forma de micro e pequenas empresas terem uma tributa\u00e7\u00e3o menos onerosa. Como a maioria das startups fatura abaixo da linha de corte do Simples (receita bruta anual de at\u00e9 4,8 milh\u00f5es de reais), o ganho de gest\u00e3o e governan\u00e7a do enquadramento como SA n\u00e3o compensar\u00e1 as perdas tribut\u00e1rias. Na pr\u00e1tica, as empresas menores, as que mais precisam de incentivos para decolarem, continuar\u00e3o sendo sociedades limitadas, afastando investidores que n\u00e3o querem se tornar s\u00f3cios.<\/p>\n

Investimentos<\/strong><\/h3>\n

Se hoje h\u00e1 pouco mais de 8 mil\u00a0investidores anjo<\/b>\u00a0no Brasil, pessoas f\u00edsicas que aportam diretamente capital pr\u00f3prio em startups rec\u00e9m-criadas, nada leva a crer que o marco atrair\u00e1 novos investidores para essa modalidade. A lei n\u00e3o trouxe est\u00edmulo para o investidor migrar seu recurso aplicado em renda fixa ou multimercado, por exemplo, para startups, apesar de ter tirado a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos investidores sobre a gest\u00e3o das startups.<\/p>\n

O pagamento de Imposto de Renda de ganho de capital sobre o investimento em startups ocorre em cima de uma al\u00edquota alta, n\u00e3o equiparada a investimentos como Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCIs) e Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCAs), isentos de IR sobre ganho de capital. Ainda pode ser mais interessante, portanto, investir em im\u00f3veis ou a\u00e7\u00f5es na bolsa do que em startups. O investidor brasileiro sempre espera a lei para que decidir o que fazer ou n\u00e3o, avalia Uri Wainberg, do\u00a0Marcello Mac\u00eado Advogados<\/b>. \u201cTudo precisa estar n\u00e3o s\u00f3 escrito, mas bem escrito\u201d.<\/p>\n

Em 2019, o investimento anjo no Brasil alcan\u00e7ou a marca de pouco mais de 1 bilh\u00e3o de reais, segundo a\u00a0Anjos do Brasil<\/b>, entidade de fomento \u00e0 modalide no pa\u00eds. Os dados de 2020, que devem ser publicados at\u00e9 o fim do m\u00eas, apontam para uma que de at\u00e9 20% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. A perspectiva \u00e9 que a curva de crescimento seja retomada em 2021, mas n\u00e3o em decorr\u00eancia da lei. \u201cA experi\u00eancia internacional mostra que uma boa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de alavancar os investimentos-anjo. O marco brasileiro, infelizmente, n\u00e3o ser\u00e1 capaz disso\u201d, diz Maria Rita Bueno, diretora executiva da Anjos do Brasil. O volume de investimento anjo por aqui \u00e9 mais de 130 vezes menor do que o registrado nos Estados Unidos, cuja economia \u00e9 14 vezes maior do que a brasileira.<\/p>\n

O n\u00famero de empresas nascentes de base tecnol\u00f3gica cadastradas na plataforma da Abstartups cresceu mais de 300% nos \u00faltimos 5 anos, chegando a pouco mais de 13 mil em 2020. A estimativa \u00e9 que haja cerca de 15 mil startups no Brasil atualmente. J\u00e1 o volume de investimento nessas empresas no pa\u00eds saltou de 1,1 bilh\u00e3o em 2016 para 19,7 bilh\u00f5es em 2020, um crescimento de quase 1800%. E continua em tend\u00eancia de alta, apesar da pandemia: o montante registrado nos 4 primeiros meses de 2021 j\u00e1 representa quase 70% de todo o investimento de 2020. Os aportes, contudo, s\u00e3o feitos principalmente em empresas em est\u00e1gio mais maduro. O fato \u00e9 que uma em cada quatro startups morre no primeiro ano de vida. Pelo menos metade delas n\u00e3o ultrapassa o quarto ano de opera\u00e7\u00e3o, segundo estudo da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral<\/b>. Na aus\u00eancia de incentivos reais, n\u00e3o solucionada pelo marco legal, o cen\u00e1rio de elevada taxa de mortalidade das startups poder\u00e1 se perpetuar.<\/p>\n

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Confira a mat\u00e9ria completa neste link<\/a><\/p>\n

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