{"id":36873,"date":"2021-04-22T11:06:38","date_gmt":"2021-04-22T14:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=36873"},"modified":"2021-04-22T11:06:38","modified_gmt":"2021-04-22T14:06:38","slug":"pedalaram-o-orcamento-e-a-ciencia-pode-ficar-com-a-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2021\/04\/pedalaram-o-orcamento-e-a-ciencia-pode-ficar-com-a-conta\/","title":{"rendered":"Pedalaram o or\u00e7amento e a ci\u00eancia pode ficar com a conta"},"content":{"rendered":"

O fato do Brasil investir apenas 1,2% do PIB em CT&I, contra perto de 4% de pa\u00edses como Coreia e Israel, n\u00e3o constrange as autoridades<\/p>\n

\"\"Agora \u00e9 oficial: aquilo que j\u00e1 causou a queda de uma presidente est\u00e1 liberado pelo Congresso. Para pagar a conta do apoio pol\u00edtico do centr\u00e3o, arranjo feito entre o presidente da C\u00e2mara e o Governo Federal fura o teto de gastos e a meta de d\u00e9ficit fiscal para viabilizar R$ 16 bilh\u00f5es de emendas parlamentares enfiadas no or\u00e7amento pelo seu relator. O imbr\u00f3glio do or\u00e7amento, considerado invi\u00e1vel por subestimar na cara dura despesas obrigat\u00f3rias para acomodar pleitos da base aliada, j\u00e1 foi esmiu\u00e7ado por especialistas. A quest\u00e3o agora \u00e9 saber quem e como se vai pagar a conta, incluindo a\u00ed o que sobra para a ci\u00eancia e tecnologia do pa\u00eds.<\/p>\n

No limite das negocia\u00e7\u00f5es, o or\u00e7amento criativo suprimiu do denominador da equa\u00e7\u00e3o o Pronampe \u2013 Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o BEm \u2013 Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda para fins de c\u00e1lculo do teto e d\u00e9ficit. Somando-se ao que j\u00e1 havia sido eliminado antes, como o aux\u00edlio emergencial, a opera\u00e7\u00e3o leva o dedo fura-bolo para perto de R$ 100 bilh\u00f5es. Por coincid\u00eancia, estes dois itens equivalem aos tais R$ 16 bi. Salvou as emendas e jogou o problema l\u00e1 pra frente, aumentando o deficit p\u00fablico, que marcha ligeiro para 100% do PIB. Cresceu tamb\u00e9m o d\u00e9ficit de credibilidade do ministro Paulo Guedes, cujo fervor liberal n\u00e3o resistiu a 2 anos de frigideira da pol\u00edtica real. Flagrado h\u00e1 duas semanas cozinhando um pacote fura-teto, o Minist\u00e9rio da Economia descartou o prato mas aproveitou a receita.<\/p>\n

Como o n\u00edvel de ajustes necess\u00e1rio ser\u00e1 maior do que o acordo feito no Congresso, outras rubricas devem ser remanejadas para bancar as despesas obrigat\u00f3rias subdimensionadas no or\u00e7amento 2021. \u00c9 a\u00ed onde pode entrar o FNDCT \u2013 Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico. O Fundo foi reestruturado por meio da Lei Complementar 177\/21. Essa lei sofreu dois vetos do presidente. No vai e vem das negocia\u00e7\u00f5es, um dos vetos foi derrubado, resultando da\u00ed a proibi\u00e7\u00e3o de contingenciamento dos recursos do Fundo. Uma grande vit\u00f3ria.<\/p>\n

Para se ter uma ideia do que isso representa, a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para este ano previa valor superior a R$ 5 bilh\u00f5es, dos quais 90% ficariam contingenciados. Objetivamente, o or\u00e7amento real para a pesquisa e inova\u00e7\u00e3o seria reduzido a pouco mais de R$ 500 milh\u00f5es. Pois bem, com a nova lei do FNDCT, a boa contabilidade foi restaurada e R$ 5 bi s\u00e3o R$ 5 bi. Mas a ast\u00facia tem seus m\u00e9todos, e a Lei 177\/21, que foi aprovada (17\/03) antes da Lei do Or\u00e7amento (25\/03), n\u00e3o foi sancionada pelo presidente no tempo devido (a assinatura s\u00f3 encontrou o documento em 26\/03), de sorte que, n\u00e3o sendo sancionada, formalmente n\u00e3o existe. E n\u00e3o existindo, n\u00e3o pode ser considerada no or\u00e7amento.<\/p>\n

Foi o que aconteceu. Desta maneira, a comunidade cient\u00edfica e quem joga no time da ci\u00eancia tecnologia e inova\u00e7\u00e3o ganhou mas n\u00e3o levou, e o FNDCT provavelmente ser\u00e1, mais uma vez, contingenciado, devendo ser objeto de negocia\u00e7\u00f5es desgastantes para se preservar um m\u00ednimo. O Governo j\u00e1 sinalizou suas inten\u00e7\u00f5es ao propor, em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara, dia 7 de abril, que seja liberado R$ 1 bilh\u00e3o em alguma janela or\u00e7ament\u00e1ria e R$ 2,5 bilh\u00f5es posteriormente, por meio de um PLN, projeto de Lei do Congresso Nacional. Compromissos assim, sem data, s\u00e3o fr\u00e1geis. Al\u00e9m disso, a conta n\u00e3o fecha, ficando, na melhor das hip\u00f3teses, a meio caminho do que a Lei determina. Coisas do Brasil. Existe uma probabilidade real de judicializa\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Mas, do ponto de vista pr\u00e1tico, dar\u00e1 no mesmo, considerando-se o ritmo dos processos legal e legislativo combinados.<\/p>\n

Os otimistas ainda dizem que h\u00e1 sa\u00edda para financiamento da moribunda ci\u00eancia nacional este ano. Seria por meio do referido PLN. Os pessimistas dizem que n\u00e3o, que governos assim, hostis \u00e0 ci\u00eancia e ao conhecimento, usar\u00e3o a oportunidade de contingenciar o FNDCT para cobrir as falhas do or\u00e7amento. Os realistas esperan\u00e7osos, categoria criada por Ariano Suassuna para designar quem fica entre os tolos da primeira e os chatos derrotistas da segunda, dir\u00e3o que as chances da ci\u00eancia s\u00e3o diminutas diante da pauta pol\u00edtica congestionada por CPIs, d\u00e9ficit fiscal, teto de gastos, pedidos de impeachment e elei\u00e7\u00f5es \u00e0 vista.<\/p>\n

O fato do Brasil investir apenas 1,2% do PIB em CT&I, contra perto de 4% de pa\u00edses como Coreia e Israel, n\u00e3o constrange as autoridades. Porque investir em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o que transcende o tempo presente, e somente l\u00e1 na frente \u00e9 que se vai colher o fruto da decis\u00e3o acertada. Coisa para estadistas. O que o governo precisa agora \u00e9 de voto no Congresso e apoio fora dele. Isso tem pre\u00e7o. Um s\u00e9rio candidato a pagar a conta \u00e9 o FNDCT.<\/p>\n

Autor: Francisco Saboya \u2013 Presidente da Anprotec<\/p>\n

Fonte:\u00a0My News<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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