{"id":36398,"date":"2021-03-09T15:25:25","date_gmt":"2021-03-09T18:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=36398"},"modified":"2025-02-28T14:00:29","modified_gmt":"2025-02-28T17:00:29","slug":"a-bomba-que-vem-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2021\/03\/a-bomba-que-vem-do-congresso\/","title":{"rendered":"A Bomba que Vem do Congresso"},"content":{"rendered":"
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\"\"O FNDCT, uma das principais fontes de recursos para o apoio \u00e0 infraestrutura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica do Brasil, pode ser usado para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica<\/span><\/em><\/p>\n

No final do ano passado, escrevi aqui nesse espa\u00e7o que\u00a02020 n\u00e3o havia acabado em pizza para a \u00e1rea de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o<\/a>. Comentava a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, de Projetos de Lei essenciais para o progresso do pa\u00eds. Dentre eles, um se referia a Startups e outro ao FNDCT \u2013 Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico. Ignorando a m\u00e1xima do Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 \u2013\u00a0de onde menos se espera, da\u00ed \u00e9 que n\u00e3o sai nada mesmo<\/em>\u00a0\u2013 dava como certa e at\u00e9 comemorava a aprova\u00e7\u00e3o dos mesmos nas respectivas inst\u00e2ncias.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 a seguinte: o marco legal das Startups (PLP 146\/19), aprovado por maioria esmagadora da C\u00e2mara dos Deputados em dezembro do ano passado (361 a 66), foi remexido, para pior \u2013 e o pior, por unanimidade -, no Senado; e o FNDCT (LC 177\/21), aprovado no Senado por 71 a 1 e na C\u00e2mara por 385 a 18, foi sancionado com vetos pelo presidente da rep\u00fablica. Ambos devem passar por nova aprecia\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara. Pelo visto, os poderes em Bras\u00edlia n\u00e3o se entendem em rela\u00e7\u00e3o ao que fazer com o pa\u00eds.<\/p>\n

No caso do FNDCT, n\u00e3o s\u00e3o vetos quaisquer. Eles simplesmente atingem a espinha dorsal da Lei. O primeiro veto mant\u00e9m a possibilidade do Governo Federal contingenciar os recursos do Fundo para us\u00e1-los em outras finalidades, como o pagamento de d\u00edvida p\u00fablica, por exemplo. O segundo veda a utiliza\u00e7\u00e3o do saldo de exerc\u00edcios anteriores para a sua finalidade legal de fomento \u00e0 pesquisa e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O FNDCT \u00e9 o principal instrumento de financiamento do futuro do pa\u00eds. Mas valor superior a R$ 25 bilh\u00f5es est\u00e1 retido no Tesouro Nacional para forma\u00e7\u00e3o de superavit. Esse bolo inclui o contingenciamento de R$ 4,2 bi do ano passado e deve crescer com nova rodada de represamento de gastos j\u00e1 anunciada da ordem de R$ 4,8 bi para 2021 (cerca de 90% da arrecada\u00e7\u00e3o estimada para o FNDCT no ano em curso). A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o calamitosa que conseguiu unir semana passada onze ex-ministros de C&T de governos politicamente antag\u00f4nicos, de Collor a Dilma, em um manifesto-apelo para a retomada dos investimentos e, assim, evitar o colapso iminente do Sistema Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para combater mais essa viol\u00eancia contra o pa\u00eds, cerca de 90 entidades, sob a lideran\u00e7a da SBPC \u2013 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia, lan\u00e7aram abaixo assinado endere\u00e7ado ao Congresso para derrubar os vetos da presid\u00eancia da rep\u00fablica e restaurar a vers\u00e3o originalmente aprovada. (Quem quiser apoiar essa causa, vai aqui\u00a0http:\/\/chng.it\/KxqHmymFMF<\/a>\u00a0). Mas, como reza o dito popular em seus momentos de desalento, nada \u00e9 t\u00e3o ruim que n\u00e3o possa piorar. O agravamento da crise sanit\u00e1ria trouxe de volta a necessidade de se restabelecer o aux\u00edlio emergencial. A PEC 186\/19, aprovada no Senado, libera o governo para gastar at\u00e9 R$ 44 bilh\u00f5es com o programa de socorro aos mais necessitados, mas imp\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de 50%, no prazo de oito anos, dos incentivos fiscais atualmente concedidos, que andam na casa de R$ 300 bi.<\/p>\n

V\u00e1rios segmentos ser\u00e3o impactados, e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que os recursos do FNDCT n\u00e3o sejam ainda mais afetados nesse ajuste. Num cen\u00e1rio razo\u00e1vel, provavelmente um dos dois vetos entrar\u00e1 como moeda de negocia\u00e7\u00e3o quando da aprecia\u00e7\u00e3o da LC 177\/21 pela C\u00e2mara. Num cen\u00e1rio ideal, a C\u00e2mara preserva a vers\u00e3o original do FNDCT e o excepcionaliza dos cortes previstos na PEC 186\/19, assim com foi feito, por exemplo, com a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

Cabe aqui um coment\u00e1rio derradeiro sobre esta quest\u00e3o. A distin\u00e7\u00e3o concedida na PEC ao polo de eletroeletr\u00f4nicos do Amazonas certamente ajudar\u00e1 as empresas l\u00e1 instaladas, mas inviabilizar\u00e1 a vida daquelas que est\u00e3o em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. Como elas perder\u00e3o progressivamente os benef\u00edcios fiscais, perder\u00e3o tamb\u00e9m a sua capacidade competitiva frente \u00e0s demais, recaindo sobre elas o \u00f4nus de bancar o ajuste previsto na PEC. De quebra, a medida asfixiar\u00e1 a ind\u00fastria de TICs nacional, ICTs e polos de tecnologia que h\u00e1 30 anos se valem dos benef\u00edcios da Lei de Inform\u00e1tica para gerarem centenas de milhares de empregos qualificados e trazerem alguma perspectiva de futuro para um pa\u00eds nost\u00e1lgico que se contenta em ter um grande passado pela frente, como alertava o genial Mill\u00f4r.<\/p>\n

Autor: Franciso Saboya, presidente da Anprotec – publicado originalmente em My News<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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