{"id":35936,"date":"2021-01-18T11:36:59","date_gmt":"2021-01-18T14:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=35936"},"modified":"2025-02-28T15:39:42","modified_gmt":"2025-02-28T18:39:42","slug":"comunidades-empresarial-e-academica-mobilizam-se-contra-vetos-na-lei-do-fndct","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2021\/01\/comunidades-empresarial-e-academica-mobilizam-se-contra-vetos-na-lei-do-fndct\/","title":{"rendered":"Comunidades empresarial e acad\u00eamica mobilizam-se contra vetos na Lei do FNDCT"},"content":{"rendered":"

\"\"As comunidades empresarial e acad\u00eamica mobilizam-se junto ao Congresso Nacional pela derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 135\/2020, que proibia o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT) e o transformava em fundo financeiro. Aprovado por ampla maioria no Senado (71 x1 votos) e na C\u00e2mara dos Deputados (385 x 18 votos), o projeto foi sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 12 de janeiro de 2021.<\/p>\n

O presidente vetou o artigo que proibia a aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do FNDCT como reservas de conting\u00eancia de natureza prim\u00e1ria ou financeira, argumentando que \u201co dispositivo contraria o interesse p\u00fablico\u201d, al\u00e9m de \u201cpoder configurar, em tese, aumento n\u00e3o previsto de despesas\u201d de cerca de R$ 4,8 bilh\u00f5es no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2021 e \u201co rompimento do teto de gastos institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016\u201d.<\/p>\n

Foi tamb\u00e9m vetado o artigo que previa que os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de conting\u00eancia na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2020 \u2013 algo em torno de R$ 4,3 bilh\u00f5es \u2013 fossem integralmente disponibilizados em 2021. A medida proposta no PL, justificou o presidente, al\u00e9m de \u201ccontrariar o interesse p\u00fablico\u201d, tamb\u00e9m \u201cfor\u00e7ar\u00e1 o cancelamento das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias das demais pastas\u201d e \u201catrapalhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de projetos e a\u00e7\u00f5es j\u00e1 planejadas pelas demais \u00e1reas do governo federal, al\u00e9m de elevar a rigidez or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Os vetos presidenciais subtraem, \u00e0 revelia do que foi aprovado no Congresso, R$ 9,1 bilh\u00f5es dos investimentos em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o neste ano: R$ 4,8 bilh\u00f5es da arrecada\u00e7\u00e3o do FNDCT prevista para 2021 e os R$ 4,3 bilh\u00f5es alocados em reserva de conting\u00eancia no passado. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso que retoma suas atividades em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) afirmou em nota que os vetos \u201ccomprometem as possibilidades de investimentos nacionais em pesquisa, especialmente neste momento de pandemia, em que a ci\u00eancia tem se tornado cada vez mais fundamental para a supera\u00e7\u00e3o dos desafios relacionados ao novo coronav\u00edrus\u201d.<\/p>\n

Segundo Gianna Sagazio, diretora de Inova\u00e7\u00e3o da CNI, em pa\u00edses avan\u00e7ados, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o est\u00e3o no centro de suas estrat\u00e9gias nacionais. \u201cNo Brasil, os recursos t\u00eam sido reduzidos tanto no FNDCT \u2013 em fun\u00e7\u00e3o do crescente contingenciamento e apesar do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 quanto em outros or\u00e7amentos, a exemplo do que se prev\u00ea para o MCTI [Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o] no exerc\u00edcio de 2021\u201d, ela afirma, de acordo com a nota da CNI.<\/p>\n

\u201cPor isso, derrubar o veto para que esta lei entre em vigor ser\u00e1 t\u00e3o importante. Ela garantir\u00e1 investimentos em inova\u00e7\u00e3o pelos pr\u00f3ximos anos e justificar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es altamente relevantes para o nosso ecossistema, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).\u00a0Jornal da Ci\u00eancia \u2013 da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) \u2013 que os vetos \u00e0 Lei 177 aprofundam a crise econ\u00f4mica e impedem que o Brasil desenvolva, inclusive, uma vacina contra a COVID-19, apesar de ter infraestrutura e recursos humanos suficientes. \u201c\u00c9 rid\u00edculo que um pa\u00eds com a riqueza do Brasil, em termos de biodiversidade, tenha que importar insumos e equipamentos da \u00cdndia e da China\u201d, afirmou o presidente da ABC.<\/p>\n

\u201cPrecisamos de mais ind\u00fastrias fazendo inova\u00e7\u00e3o e para isso o governo pode usar os instrumentos usados em outros pa\u00edses como encomendas e editais espec\u00edficos\u201d, comentou Davidovich.<\/p>\n

Para Ildeu Moreira, presidente da SBPC, acabar com a reserva de conting\u00eancia era ponto central do Projeto de Lei 135\/2020. \u201cContinuaremos sem um recurso essencial para apoiar as universidades e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, para manter os laborat\u00f3rios, para apoiar a inova\u00e7\u00e3o em pequenas e m\u00e9dias empresas, via subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, por exemplo, e para possibilitar intera\u00e7\u00f5es inovadoras entre as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, o sistema produtivo e os setores p\u00fablicos. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o catastr\u00f3fica para a CT&I no pa\u00eds, ainda mais em um momento de grave crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social\u201d, afirmou ao\u00a0Jornal da Ci\u00eancia<\/i>.<\/p>\n

Fonte:<\/em>\u00a0Ag\u00eancia Fapesp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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