{"id":35903,"date":"2021-01-13T12:13:13","date_gmt":"2021-01-13T15:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=35903"},"modified":"2025-02-28T15:42:12","modified_gmt":"2025-02-28T18:42:12","slug":"governo-federal-simplifica-cadastro-para-mei-participar-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2021\/01\/governo-federal-simplifica-cadastro-para-mei-participar-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Governo Federal simplifica cadastro para MEI participar de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Iniciativa, que tem apoio do Sebrae, facilita credenciamento dos empreendedores no sistema de cadastro de fornecedores da Uni\u00e3o<\/em><\/p>\n

\"\"Desde o \u00faltimo dia de 23 dezembro, todos os microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com mais uma facilidade para participar de processos licitat\u00f3rios do governo federal. Para se cadastrar como prestador de servi\u00e7os, o MEI n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigado a fornecer os dados da certifica\u00e7\u00e3o digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). A simplifica\u00e7\u00e3o do cadastro tem como objetivo estimular a maior participa\u00e7\u00e3o dos empreendedores no mercado de compras p\u00fablicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilh\u00f5es com mais de 100 mil contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma oportunidade muito boa para os MEI participarem de licita\u00e7\u00f5es e se tornarem fornecedores, sobretudo de servi\u00e7os de reparos\u201d, destacou a analista do Sebrae, Denise Donati. Segundo ela, j\u00e1 existem boas pr\u00e1ticas em alguns estados, onde os MEI se tornaram prestadores de servi\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o de pequenos consertos em escolas p\u00fablicas, por exemplo.<\/p>\n

De acordo com o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Minist\u00e9rio da Economia, F\u00e1bio Silva, um dos gargalos no cadastramento era justamente a exig\u00eancia do certificado digital, que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para o segmento. \u201cPercebemos que o sistema exigia algumas informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles \u00e0s compras p\u00fablicas. A partir de agora n\u00e3o ser\u00e1 mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autentica\u00e7\u00e3o digital da conta dele no portal Gov.br j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel se cadastrar como fornecedor de compras p\u00fablicas\u201d, explicou.<\/p>\n

Dados dos Painel de Compras do governo federal apontam que, at\u00e9 outubro de 2020, as micro e pequenas empresas (MPE) venceram 65,5% das licita\u00e7\u00f5es realizadas, movimentando em torno de R$ 15 bilh\u00f5es em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Ao todo, foram realizados mais de 95 mil processos de compras, no total de R$ 49,5 bilh\u00f5es,<\/p>\n

Para o coordenador-geral de Sistemas de Compras Governamentais do Minist\u00e9rio da Economia, Everton dos Santos, a simplifica\u00e7\u00e3o do cadastro facilita a maior participa\u00e7\u00e3o dos MEI, mas traz outros benef\u00edcios. \u201cCom a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o precisar incluir a certifica\u00e7\u00e3o digital, o empres\u00e1rio tamb\u00e9m tem a redu\u00e7\u00e3o de um custo\u201d, destacou. De acordo com ele, ainda em 2021, o Painel de Compras do governo federal tamb\u00e9m deve apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre as compras p\u00fablicas por segmento dos pequenos neg\u00f3cios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.<\/p>\n

Como se cadastrar<\/strong>
\nAo entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais no endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0http:\/\/gov.br\/compras\/pt-br\/<\/a>, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal\u00a0gov.br.<\/a>\u00a0Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cCadastro\u201d e selecionar o n\u00edvel de credenciamento, onde por meio do CPF, poder\u00e1 incluir suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Ao finalizar o cadastro, dever\u00e1 clicar no bot\u00e3o \u201cCredenciar\u201d e, automaticamente, o sistema informar\u00e1 que ele j\u00e1 pode participar de licita\u00e7\u00f5es, em diversas modalidades, como preg\u00e3o eletr\u00f4nico, RDC e cota\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Sebrae de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Iniciativa, que tem apoio do Sebrae, facilita credenciamento dos empreendedores [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":35904,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3,414],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35903"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35903"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35903\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35906,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35903\/revisions\/35906"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35904"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35903"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=35903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}