O governo federal decidiu n\u00e3o excluir do Simples Nacional as empresas inadimplentes em 2020. A decis\u00e3o atendeu a uma solicita\u00e7\u00e3o formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao Minist\u00e9rio da Economia. Todos os anos s\u00e3o exclu\u00eddas entre 600 mil a 700 mil empresas desse regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. Em 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a exist\u00eancia de d\u00e9bitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilh\u00f5es, e que por isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situa\u00e7\u00e3o e conseguiram permanecer.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Sebrae levou em considera\u00e7\u00e3o a realidade vivida pelas micro e pequenas empresas em 2020, com o duro impacto provocado pela pandemia do coronav\u00edrus. Segundo o presidente da institui\u00e7\u00e3o, apesar da maioria dos pequenos neg\u00f3cios terem voltado \u00e0 atividade (perto de 90%) as perdas no faturamento continuam elevadas. De acordo com levantamento do Sebrae, 73% das empresas ainda registravam perdas em novembro (em m\u00e9dia -39% de receita quando comparado ao per\u00edodo anterior \u00e0 pandemia). \u201cA sa\u00edda da crise ser\u00e1 pelas micro e pequenas empresas. O governo tem contribu\u00eddo com medidas como o Pronampe, a linha de cr\u00e9dito com garantia federal. Assegurar, agora, a perman\u00eancia no Simples Nacional \u00e9 mais uma medida extremamente oportuna para os empreendedores\u201d, comenta Carlos Melles.<\/p>\n
Dados da arrecada\u00e7\u00e3o de setembro trouxeram uma surpresa positiva nos recolhimentos feitos por micro e pequenas empresas, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Economia. Ao contr\u00e1rio da onda de calotes que se temia, o que se v\u00ea \u00e9 que as empresas est\u00e3o conseguindo pagar os impostos devidos no m\u00eas, mais as parcelas que haviam sido suspensas devido \u00e0 pandemia. Ainda assim, o governo est\u00e1 decidido a n\u00e3o excluir empresas do Simples por inadimpl\u00eancia em 2020. \u201cSe a empresa est\u00e1 em dificuldades, n\u00e3o pode sair do Simples para cair no complicado\u201d, comentou o assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n
O quadro menos severo que o esperado tampouco impede o governo de analisar outra proposta: uma morat\u00f3ria para os impostos que deixaram de ser pagos em mar\u00e7o, abril e maio, para que sejam quitados s\u00f3 no ano que vem. Essa medida \u00e9 regulada no projeto de lei complementar 200, do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o a respeito.<\/p>\n
Simples<\/strong><\/p>\n O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal decidiu n\u00e3o excluir do Simples Nacional as [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":27890,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3,414],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35843"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35843"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35844,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35843\/revisions\/35844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35843"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=35843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}