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Aconteceu na \u00faltima sexta-feira (13), a 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anprotalks, que teve como tema o Marco Legal das Startups.<\/p>\nAconteceu na \u00faltima sexta-feira (13), a 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anprotalks, que teve como tema o Marco Legal das Startups.<\/p>\n
Para discorrer sobre o tema, foram convidados Cassio Spina, presidente da Anjos do Brasil, Afonso Belice, assessor do deputado Vinicius Poit, relator do Marco Legal, Rodrigo Colares, advogado especialista em direito de inova\u00e7\u00e3o, e Rodolfo F\u00fccher, presidente da ABES. A discuss\u00e3o foi moderada pelo presidente da Anprotec, Francisco Saboya.<\/p>\n
O Marco Legal das Startups foi criado em coopera\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), o Minist\u00e9rio da Economia (ME), e todo ecossistema, para atuar em quest\u00f5es importantes para o desenvolvimento das startups no Brasil.<\/p>\n
Francisco Saboya introduziu o assunto ressaltando a relev\u00e2ncia do tema, n\u00e3o s\u00f3 em cen\u00e1rio nacional, como tamb\u00e9m internacionalmente. “O Marco Legal das Startups \u00e9 um tema quente pois, desde a crise de 2008, as startups t\u00eam sido as motrizes do crescimento no mundo todo.\u00a0 Em 2011, metade dos novos empregos nos EUA foram criados por startups. Elas s\u00e3o exponenciais criadoras de emprego e riqueza”.<\/p>\n
Para contextualizar a situa\u00e7\u00e3o atual do processo legislativo do Marco Legal, Afonso Belice tra\u00e7ou as principais a\u00e7\u00f5es realizadas. “At\u00e9 o momento n\u00f3s temos dois Projetos de Leis Complementares (PLP), o PLP 146, que foi elaborado pela c\u00e2mara de deputados com muitas contribui\u00e7\u00f5es, foram 19 coautores de v\u00e1rias frentes do espectro pol\u00edtico; e o PLP 249, do Poder Executivo. Uma comiss\u00e3o especial de startups est\u00e1 compilando os melhores pontos de cada projeto. Devido \u00e0 pandemia, a comiss\u00e3o foi dissolvida, por\u00e9m, estamos solicitando um requerimento de urg\u00eancia para retornarmos o quanto antes”.<\/p>\n
Dando sequ\u00eancia ao debate, Rodolfo F\u00fccher listou alguns pontos importantes que devem ser considerados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s startups. “Listei cinco pontos que acho importante trazer ap\u00f3s as an\u00e1lises preliminares das propostas. A defini\u00e7\u00e3o clara de startup, incentivos fiscais para o investidor, incentivo de compras governamentais, op\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es como atra\u00e7\u00e3o de talentos e, por \u00faltimo, as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Todos esses pontos s\u00e3o fundamentais e devem ser abordados”.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o tribut\u00e1ria, Cassio Spina destacou o retorno financeiro consequente do incentivo para startups. “Precisamos falar sobre os tributos. Inglaterra e Fran\u00e7a deram um salto quando incentivaram o investimento em startups. Quem investe em startups t\u00eam risco elevado, sem liquidez. A Grand Thornton provou na Inglaterra que o incentivo em startups n\u00e3o se converte em ren\u00fancia fiscal para o governo, pois a startup reinveste esse dinheiro em contrata\u00e7\u00f5es, compra de equipamentos e outros fatores ben\u00e9ficos para a sociedade”.<\/p>\n
Por \u00faltimo, Rodrigo Colares pontuou a necessidade imediata de solucionar certas quest\u00f5es nas regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais. “O Marco Legal vem trazer uma s\u00e9rie de resolu\u00e7\u00f5es para o nosso ambiente regulat\u00f3rio. As regras atuais n\u00e3o s\u00e3o claras e mudam ao longo do tempo. N\u00e3o h\u00e1 clareza em regras tribut\u00e1rias e trabalhistas para as startups brasileiras e n\u00f3s precisamos dessa seguran\u00e7a jur\u00eddica. Muitas vezes, brasileiros montam fundos no exterior para investir em startups brasileiras e isso n\u00e3o pode acontecer, n\u00f3s temos que montar uma estrutura para que isso funcione aqui”.<\/p>\n
Ao final do webinar os participantes responderam as perguntas feitas pelo p\u00fablico.<\/p>\n