{"id":27385,"date":"2018-11-28T11:23:27","date_gmt":"2018-11-28T13:23:27","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=27385"},"modified":"2020-04-10T14:46:40","modified_gmt":"2020-04-10T17:46:40","slug":"aprovado-relatorio-para-mp-que-cria-fundos-patrimoniais-de-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2018\/11\/aprovado-relatorio-para-mp-que-cria-fundos-patrimoniais-de-apoio-a-instituicoes-de-interesse-publico\/","title":{"rendered":"Aprovado relat\u00f3rio para MP que cria fundos patrimoniais de apoio a institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\"\"Ap\u00f3s amplo acordo pol\u00edtico, a comiss\u00e3o mista da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 851\/2018\u00a0<\/a>encerrou suas atividades nesta ter\u00e7a-feira (27) com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) sobre a MP, que foi editada pelo governo federal para criar os chamados fundos patrimoniais, de apoio a institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Apresentado na semana passada, o relat\u00f3rio teve de ser alterado ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es da relatora com parlamentares da base e da oposi\u00e7\u00e3o e com o governo federal. Por isso, a mat\u00e9ria ser\u00e1 votada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado na forma do projeto de lei de convers\u00e3o apresentado por Bruna Furlan.<\/p>\n

Retirada de artigo<\/strong><\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a retirada de todo o cap\u00edtulo 3 da medida provis\u00f3ria, que est\u00e1 em vigor e cria o Programa de Fomento \u00e0 Pesquisa, ao Desenvolvimento e \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o (Programa de Excel\u00eancia). A relatora disse que a ideia seria promover a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, ci\u00eancia, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, por meio da pesquisa de excel\u00eancia de n\u00edvel internacional, da cria\u00e7\u00e3o e do aperfei\u00e7oamento de produtos, processos, metodologias e t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Empresas que t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual de investir em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o poderiam promover esses investimentos por meio do Programa de Excel\u00eancia. Bruna Furlan disse que a retirada do cap\u00edtulo foi fruto do acordo pol\u00edtico, mas avaliou que o tema n\u00e3o dever\u00e1 ser abandonado pelo Congresso.<\/p>\n

Recursos privados<\/strong><\/p>\n

A MP estabelece um marco regulat\u00f3rio para capta\u00e7\u00e3o de recursos privados que constituir\u00e3o os fundos patrimoniais. O objetivo \u00e9 que esses fundos sirvam como financiamento de longo prazo para institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, por meio de parcerias, programas e projetos. Poder\u00e3o participar institui\u00e7\u00f5es federais, estaduais, municipais e distritais.<\/p>\n

\u2014 Entendemos que o marco regulat\u00f3rio introduzido pela MP 851 finalmente traz para o Brasil a exitosa experi\u00eancia internacional no emprego de fundos patrimoniais [endowment funds<\/i>]\u00a0como fonte perene de recursos para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas \u2014 afirma a deputada em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Editada em setembro, a MP permite a cria\u00e7\u00e3o de fundos patrimoniais e estimula doa\u00e7\u00f5es privadas para projetos de interesse p\u00fablico nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade, meio ambiente, assist\u00eancia social e desporto. A relatora incluiu ainda as \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica e de direitos humanos.<\/p>\n

Fundos patrimoniais s\u00e3o formados por doa\u00e7\u00f5es privadas e o montante obtido \u00e9 investido no mercado financeiro, de modo a gerar uma receita cont\u00ednua para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Museus<\/strong><\/p>\n

Combinada com a\u00a0MP 850\/2018<\/a>, que cria a Ag\u00eancia Brasileira de Museus (Abram), a MP 851 trata ainda da gest\u00e3o e da conserva\u00e7\u00e3o dos museus do pa\u00eds. A edi\u00e7\u00e3o dessas duas medidas provis\u00f3rias se deu ap\u00f3s o inc\u00eandio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A institui\u00e7\u00e3o, que tinha um acervo com mais de 20 milh\u00f5es de itens, \u00e9 a mais antiga do g\u00eanero no pa\u00eds \u2014 completou 200 anos em junho de 2018.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Bruna Furlan tamb\u00e9m incluiu em seu PLV benef\u00edcios fiscais relativos ao IRPF e ao IRPJ, de forma a permitir, no c\u00e1lculo do imposto, a dedu\u00e7\u00e3o dos valores doados a fundos patrimoniais. A vig\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ocorrer\u00e1 um ano ap\u00f3s a data da publica\u00e7\u00e3o da lei e produzir\u00e1 efeitos a partir de 2021, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no texto est\u00e1 a permiss\u00e3o para as chamadas funda\u00e7\u00f5es de apoio atuarem como organiza\u00e7\u00e3o gestora de fundo patrimonial, institui\u00e7\u00e3o apoiada ou organiza\u00e7\u00e3o executora, em parceria com institui\u00e7\u00f5es apoiadas.<\/p>\n

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), os fundos patrimoniais v\u00e3o ajudar e alavancar a ci\u00eancia, a pesquisa, a inova\u00e7\u00e3o, a cultura, os museus, o ensino t\u00e9cnico e outros.<\/p>\n

Presidida pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), a comiss\u00e3o mista da MP 851 realizou tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre a proposta. Uma delas contou com a participa\u00e7\u00e3o de representante do Minist\u00e9rio da\u00a0Educa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e outra teve debate com o ministro da\u00a0Cultura<\/a>, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o. Tamb\u00e9m houve audi\u00eancia p\u00fablica com representantes de\u00a0universidades<\/a>\u00a0brasileiras.<\/p>\n

(Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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