{"id":27337,"date":"2018-11-21T10:30:39","date_gmt":"2018-11-21T12:30:39","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=27337"},"modified":"2020-04-10T14:46:51","modified_gmt":"2020-04-10T17:46:51","slug":"governo-regulamenta-aplicacao-de-recursos-da-lei-de-informatica-via-fundos-de-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2018\/11\/governo-regulamenta-aplicacao-de-recursos-da-lei-de-informatica-via-fundos-de-investimento\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Lei de Inform\u00e1tica via fundos de investimento"},"content":{"rendered":"

\"\"O governo federal regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Lei de Inform\u00e1tica em fundos de investimentos destinados \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas de base tecnol\u00f3gica. Os fundos devem ser autorizados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), e os investimentos ser\u00e3o feitos no per\u00edodo de seis anos. A\u00a0portaria<\/a>\u00a0foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quarta-feira (14).<\/p>\n

\u201cO pa\u00eds disp\u00f5e de R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano para aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, recursos oriundos da Lei de Inform\u00e1tica, e at\u00e9 54% desse montante pode ser destinado para startups brasileiras por meio de fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es\u201d, explica o coordenador-geral de Ambiente de Neg\u00f3cios do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), S\u00e9rgio Alves.<\/p>\n

Pela portaria, a empresa de base tecnol\u00f3gica deve ter aptid\u00e3o para desenvolver produtos, processos, modelos de neg\u00f3cio ou servi\u00e7os inovadores nos quais as Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs) representam alto valor agregado. Al\u00e9m disso, a empresa deve ter receita bruta anual de at\u00e9 R$ 16 milh\u00f5es e retirar, no m\u00e1ximo, 25% dos lucros durante o per\u00edodo de aporte.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o de recursos para empresas de base tecnol\u00f3gica via fundos de investimentos passou a valer em junho deste ano ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria pelo Congresso Nacional em 2017.<\/p>\n

Por ano, a Lei de Inform\u00e1tica disponibiliza R$ 1,5 bilh\u00e3o. Os recursos fazem parte de um acordo de redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das empresas que produzem bens e servi\u00e7os de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs). Como contrapartida, as empresas beneficiadas pelos incentivos devem aplicar 4% do faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um recurso com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Por exemplo, ele precisa ir para finalidade de TIC\u201d, ressalta Alves. \u201cO que entendemos \u00e9 que, paralelamente, vamos fomentar a ind\u00fastria de venture capital e a ind\u00fastria de capital de risco. Al\u00e9m de estimular a pesquisa e o desenvolvimento, tamb\u00e9m movimentaremos a ind\u00fastria de mercado de capital\u201d, acrescenta o coordenador do MCTIC.<\/p>\n

Lei da Inform\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

A Lei de Inform\u00e1tica (Lei n\u00ba 8.248\/1991) \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica industrial, criado no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 para estimular a competitividade e a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de empresas brasileiras produtoras de bens de inform\u00e1tica, automa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es. Os incentivos proporcionados pela lei estimularam a contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos e o aumento da produ\u00e7\u00e3o de bens de inform\u00e1tica para o consumo no mercado brasileiro, por exemplo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Lei de Inform\u00e1tica beneficiou 673 empresas, gerando 135 mil postos de trabalho diretos, sendo 18 mil em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Fonte: Ascom MCTIC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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