{"id":26692,"date":"2018-09-18T13:11:37","date_gmt":"2018-09-18T16:11:37","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=26692"},"modified":"2018-09-18T13:11:37","modified_gmt":"2018-09-18T16:11:37","slug":"o-impacto-das-mudancas-do-novo-marco-regulatorio-de-cti-nos-ambientes-de-inovacao-e-debatido-durante-a-conferencia-anprotec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2018\/09\/o-impacto-das-mudancas-do-novo-marco-regulatorio-de-cti-nos-ambientes-de-inovacao-e-debatido-durante-a-conferencia-anprotec\/","title":{"rendered":"O impacto das mudan\u00e7as do novo Marco Regulat\u00f3rio de C,T&I nos ambientes de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 debatido durante a Confer\u00eancia Anprotec"},"content":{"rendered":"

\"\"Neste ano, a legisla\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o teve uma nova atualiza\u00e7\u00e3o, o decreto 9.283, que regulamenta o C\u00f3digo de CT&I, criado em janeiro de 2016 para incentivar parcerias entre setores p\u00fablico e privado, dando mais seguran\u00e7a jur\u00eddica nesse processo e colocando novos pontos judiciais de apoio para os ambientes de inova\u00e7\u00e3o se desenvolverem.<\/p>\n

Desde 1993 o Brasil trabalha na constru\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que atenda as demandas do setor de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o de forma clara, entretanto, algumas leis estavam desatualizadas com as novas pr\u00e1ticas, o que burocratizava os processos e prejudicava a competitividade do pa\u00eds.<\/p>\n

Com a proposta de esclarecer todas as mudan\u00e7as e focar mais a fundo naquelas de interesse de seus associados, a Anprotec realizou – antes da Confer\u00eancia 2018 – uma enquete online para descobrir quais das altera\u00e7\u00f5es, dentro desse novo Marco, os participantes tinham mais d\u00favidas a serem respondidas.<\/p>\n

E, no primeiro dia da Confer\u00eancia Anprotec 2018 (17\/09) foi realizado o Minicurso \u201cOs ambientes de inova\u00e7\u00e3o diante do novo Marco regulat\u00f3rio: teoria e pr\u00e1tica\u201d, que contou com cerca de 60 pessoas acompanhando as apresenta\u00e7\u00f5es e tirando d\u00favidas sobre os principais subtemas escolhidos.<\/p>\n

Carolina Fontoura, advogada do Parque Tecnol\u00f3gico da UFRJ, foi a primeira palestrante e explicou quais pontos da legisla\u00e7\u00e3o ir\u00e3o favorecer as parcerias, destacando a import\u00e2ncia de entender que o ambiente p\u00fablico precisa do apoio do setor privado, com uma regulamenta\u00e7\u00e3o para dar seguran\u00e7a para ambos.<\/p>\n

\u201cHoje, cerca de 40% dos ambientes de inova\u00e7\u00e3o que est\u00e3o localizados dentro de universidades – e um ambiente de inova\u00e7\u00e3o por sua natureza – j\u00e1 pressup\u00f5em a parceria p\u00fablico-privado. S\u00e3o s\u00edmbolos f\u00edsicos de inova\u00e7\u00e3o, pois podem ser criados por institui\u00e7\u00f5es cientificas e tecnol\u00f3gicas, pelo governo ou at\u00e9 mesmo pela iniciativa privada, mas n\u00e3o importa sua origem, a rela\u00e7\u00e3o publico-privado sempre acontece\u201d, comentou Carolina.<\/p>\n

Fim da obrigatoriedade de licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es que pode impactar bastante o trabalho dos ambientes de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.666, do artigo n\u00ba 61, que, a partir de agora dispensa a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia enquadrados como produtos para pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Com essa altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se trata mais de contratar quem tem o menor pre\u00e7o ou escolher quem d\u00e1 o maior lance e, sim, de buscar os mais capacitados para aquela parceria. Trata-se de entender que a parceria vai al\u00e9m de quest\u00f5es financeiras, como explicou Jorge M\u00e1rio Campagnolo, Diretor do Departamento de Pol\u00edticas e Programas de Apoio a Inova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).<\/p>\n

\u201cMaior pre\u00e7o ou menor pre\u00e7o \u00e9 o melhor caminho para inova\u00e7\u00e3o? Licita\u00e7\u00e3o nesses casos n\u00e3o funciona. Essa mudan\u00e7a vai empoderar o gestor, porque ele passa a ter mais autonomia na tomada de decis\u00e3o\u201d, explicou Campagnolo.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Uma das grandes mudan\u00e7as foi tamb\u00e9m a quest\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico. O novo decreto permite que a Uni\u00e3o financie, fa\u00e7a encomendas diretas e at\u00e9 participe de forma minorit\u00e1ria do capital social de empresas com o objetivo de fomentar inova\u00e7\u00f5es e resolver demandas tecnol\u00f3gicas espec\u00edficas do pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outra altera\u00e7\u00e3o de interesse dos ambientes de inova\u00e7\u00e3o comentada no minicurso foi a quest\u00e3o do uso do espa\u00e7o p\u00fablico e as formas jur\u00eddicas de intera\u00e7\u00e3o entre parques tecnol\u00f3gicos, ICTs e empresas.<\/p>\n

J\u00falio Santiago, advogado da Funda\u00e7\u00e3o Certi, falou que a cess\u00e3o de \u00e1rea abre possibilidades de mais parcerias em projetos, e de maior participa\u00e7\u00e3o no resultado do produto ou servi\u00e7o final desenvolvido com a empresa, al\u00e9m de diminuir custos. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio que as ICTs sejam cada vez mais criativas para terem mais recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

\u201cNos ambientes de inova\u00e7\u00e3o nosso papel como ICT \u00e9 participar no eixo do desenvolvimento, n\u00e3o financeiramente. \u00c9 importante entender que n\u00e3o \u00e9 apenas colocar dinheiro e pensar que no dia seguinte v\u00e3o surgir inova\u00e7\u00f5es. A cada 10 grandes pesquisas ou inova\u00e7\u00f5es, no m\u00e1ximo tr\u00eas d\u00e3o certo\u201d, explicou Santiago.<\/p>\n

Desafio: comercializar nosso conhecimento<\/strong><\/p>\n

A adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ao longo dos anos mostra uma tentativa de aproveitar todo conhecimento que geramos nas universidades e ICTs brasileiras e transformar isso em neg\u00f3cios. Para Campagnolo, a inova\u00e7\u00e3o deve trazer lucros e gerar emprego.<\/p>\n

\u201cViv\u00edamos de atalhos, de tentativas de aproveitar o que produzimos de ci\u00eancia e tecnologia, mas n\u00e3o dava resultado em nada, porque inova\u00e7\u00e3o gera lucro e n\u00e3o est\u00e1vamos usando o que produzimos de conhecimento de forma eficaz. Foi necess\u00e1rio altera\u00e7\u00e3o em nove leis. Ou voc\u00ea muda o ambiente legal ou nunca aproveita bem o que se produz de conhecimento nas ICTs\u201d, enfatizou Campagnolo.<\/p>\n

Os ambientes de inova\u00e7\u00e3o s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis por aproximar o conhecimento das ICTs \u00e0s empresas e ao mercado. Para grande parte dos palestrantes a lei pode trazer benef\u00edcios, sim, principalmente para que o Estado possa estimular mais a inova\u00e7\u00e3o nas empresas.<\/p>\n

\u201cMas, na pr\u00e1tica, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m entender o papel primordial do judici\u00e1rio para desburocratizar os processos, caso contr\u00e1rio, as mudan\u00e7as servir\u00e3o apenas como novos obst\u00e1culos para a inova\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios ou preju\u00edzos s\u00f3 poder\u00e3o ser percebidos no dia a dia da aplica\u00e7\u00e3o das novas mudan\u00e7as\u201d, explicou Carolina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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