\u00a0![\"\"](\"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/libra-escala-o-advogado-na-tecnologia-do-internet-de-business-legal-lawyer-da-lei-101370895.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica aprovou o Projeto de Lei 6846\/17, do deputado Z\u00e9 Silva (SD-MG), que estabelece os princ\u00edpios e crit\u00e9rios para certifica\u00e7\u00e3o de entidades provedoras de tecnologia social no Brasil.<\/p>\n
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da mat\u00e9ria, o deputado Goulart (PSD-SP). Ele fez diversos ajustes no texto, mas mantendo a ideia inicial de promover a tecnologia social no Pa\u00eds.<\/p>\n
O texto define tecnologia social como \u201cqualquer combina\u00e7\u00e3o de conhecimentos e pr\u00e1ticas de efic\u00e1cia comprovada, aplicada a produto, m\u00e9todo, processo ou t\u00e9cnica desenvolvida na intera\u00e7\u00e3o com a comunidade e que represente efetiva solu\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
Segundo Goulart, esta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o utilizada pelas entidades que trabalham com o assunto, como a Rede de Tecnologia Social e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a tecnologia social \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de baixo custo e de f\u00e1cil dissemina\u00e7\u00e3o que alia saber popular, organiza\u00e7\u00e3o social e conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico para resolver problemas da popula\u00e7\u00e3o local. Por exemplo, a ado\u00e7\u00e3o de materiais locais na constru\u00e7\u00e3o de moradias populares.<\/p>\n
Processo de certifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o texto, o desenvolvimento e a dissemina\u00e7\u00e3o das tecnologias sociais ser\u00e3o feitos pelas entidades provedoras, constitu\u00eddas como pessoas jur\u00eddicas. A certifica\u00e7\u00e3o destas entidades ser\u00e1 feita pelo poder p\u00fablico, em ciclos realizados periodicamente. O prazo de validade da certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de quatro anos, devendo ser renovada em novo ciclo de certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As entidades certificadas ter\u00e3o prefer\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o de propostas de tecnologia social que ter\u00e3o apoio financeiro estatal.<\/p>\n O processo de certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 supervisionado por entidades p\u00fablicas e por Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscips) ligadas \u00e0 pesquisa. Entre as entidades indicadas para a supervis\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o Industrial (Embrapii) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outras podem ser previstas em regulamento.<\/p>\n O relator do projeto defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cEle \u00e9 importante na medida em que cria mecanismos oficiais de promo\u00e7\u00e3o das tecnologias sociais, elevando substancialmente os investimentos no setor\u201d, disse Goulart.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n O projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n \u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n