{"id":25218,"date":"2018-05-23T17:13:43","date_gmt":"2018-05-23T20:13:43","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=25218"},"modified":"2018-05-24T11:39:26","modified_gmt":"2018-05-24T14:39:26","slug":"o-marco-legal-de-cti-e-as-mudancas-focadas-nos-ambientes-de-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2018\/05\/o-marco-legal-de-cti-e-as-mudancas-focadas-nos-ambientes-de-inovacao\/","title":{"rendered":"O Marco Legal de CT&I e as mudan\u00e7as focadas nos ambientes de inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"O Semin\u00e1rio sobre o Marco Legal de CT&I, realizado em Bras\u00edlia (DF) nesta ter\u00e7a-feira (22\/5), teve como tema de seu primeiro painel as \u201cMudan\u00e7as do Marco Legal focadas nos ambientes de inova\u00e7\u00e3o\u201d. Participaram da discuss\u00e3o a advogada do Parque Tecnol\u00f3gico do Rio de Janeiro (UFRJ), Carolina Leite Amaral Fontoura; o conselheiro geral da Funda\u00e7\u00e3o CERTI, J\u00falio Santiago; e o diretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico (CDT\/UnB), Sanderson C\u00e9sar Macedo Barbalho. O debate foi mediado pelo vice-presidente da Anprotec, Francisco Saboya.<\/p>\n

Carolina destacou, por meio de alguns exemplos, que ainda existe uma vis\u00e3o negativa, por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle, da aproxima\u00e7\u00e3o entre ICT p\u00fablica e as empresas. Ela, inclusive, citou um caso em que o TCU puniu um gestor e anulou um contrato de transfer\u00eancia de tecnologia com a justificativa de que a a Lei 13.243 cria uma situa\u00e7\u00e3o de intensa intera\u00e7\u00e3o, sobre a qual muitas d\u00favidas ainda persistem, o que pode levar a uma pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n

\u201cA lei tem um cunho gen\u00e9rico, universal. Ent\u00e3o, existe uma parte, que \u00e9 escolha do gestor. Temos que juntar duas coisas: a mudan\u00e7a na Lei e a mudan\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o de quem a fiscaliza\u201d, ressaltou Carolina, frisando que, hoje, diante da forma como os \u00f3rg\u00e3os de controle atuam, o gestor tem que ter muita coragem para aplicar os mecanismos legais, pois responde por suas decis\u00f5es com o seu pr\u00f3prio CPF. Confira a apresenta\u00e7\u00e3o da advogada na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n

Na mesma linha, J\u00falio Santiago frisou que, todos que estiverem imbu\u00eddos com o esp\u00edrito de implantar essa legisla\u00e7\u00e3o, devem conhecer os princ\u00edpios constitucionais que a regem, pois eles d\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o, de entendimento do objetivo pretendido com a cria\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n

Sobre as principais mudan\u00e7as que a Lei 13.243 trouxe, ressaltou: \u201cEla prev\u00ea todo o ambiente de inova\u00e7\u00e3o. Trouxe o conceito de incubadora, ampliou o conceito de ICT tamb\u00e9m para as privadas, conceituou polos e parques tecnol\u00f3gicos. Al\u00e9m disso, o Decreto criou alguns conceitos que n\u00e3o estavam previstos na Lei, como o de entidade gestora de parque tecnol\u00f3gico. \u00a0Tamb\u00e9m ficou mais explicito o que s\u00e3o os ambientes promotores de inova\u00e7\u00e3o, ecossistemas e os mecanismos de gera\u00e7\u00e3o de empreendimentos\u201d, exemplificou Santiago. Acesse a apresenta\u00e7\u00e3o completa<\/a>.<\/p>\n

Encerrando o painel, Sanderson Barbalho deixou aos gestores a mensagem de que, para que a Lei saia do papel e traga resultados efetivos, \u00e9 fundamental: \u201cTer a autogest\u00e3o do seu lado. Os gestores das universidades, por exemplo, precisam querer fazer, pois o processo de convencimento n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Al\u00e9m disso, tenha seus colegas decisores ao seu lado \u2013 a procuradoria \u2013 e tenha fluxo. Por fim, considero que precisamos ter nas nossas estruturas de gest\u00e3o, pessoas com capacidade de an\u00e1lise jur\u00eddica\u201d, frisou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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