{"id":24708,"date":"2018-04-13T17:08:10","date_gmt":"2018-04-13T20:08:10","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=24708"},"modified":"2018-04-13T17:08:10","modified_gmt":"2018-04-13T20:08:10","slug":"mp-aprovada-aumenta-prazo-para-empresas-de-tecnologia-reinvestirem-em-pesquisa-e-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2018\/04\/mp-aprovada-aumenta-prazo-para-empresas-de-tecnologia-reinvestirem-em-pesquisa-e-inovacao\/","title":{"rendered":"MP aprovada aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"As empresas brasileiras de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC), beneficiadas com incentivos fiscais, ter\u00e3o prazo de at\u00e9 60 meses para reinvestirem parte do seu faturamento bruto em Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (P&DI). Nesta ter\u00e7a-feira (10), foi dado um passo a mais para a concretiza\u00e7\u00e3o desses investimentos com a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP\u00a0810\/17<\/a>) pela comiss\u00e3o que trata do assunto, formada por deputados e senadores.<\/p>\n

Relator da medida provis\u00f3ria, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) ressalta os benef\u00edcios da proposta. \u201cEssa era uma lei da d\u00e9cada de 90, Lei da Inform\u00e1tica, que n\u00e3o se adequava mais ao mundo moderno em que vivemos, que tem como base tecnologia, conhecimento, informa\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s t\u00ednhamos que adequar essa lei ao mundo atual. O que mais gera desenvolvimento e progresso \u00e9 investimento em inova\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, o que n\u00f3s fizemos aqui foi gerar mais capacidade de maiores investimentos, especialmente em inova\u00e7\u00e3o e tecnologia\u201d, disse.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria atualiza duas leis de 1991 (leis\u00a08.248\/91\u00a0e\u00a08.387\/91) que regulamentam o setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. As duas leis concedem incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, como a redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), al\u00e9m de vantagens na contrata\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento e comprovar esses investimentos.<\/p>\n

Prazo maior<\/strong>
\nA medida tamb\u00e9m reduz a burocracia do setor, facilitando a presta\u00e7\u00e3o de contas das empresas; permite o parcelamento dos valores devidos na aplica\u00e7\u00e3o em pesquisa e desenvolvimento; e, principalmente, possibilita o reinvestimento de valores residuais atualizados que estavam retidos nas empresas de inform\u00e1tica, pois estas tinham antes um prazo de apenas tr\u00eas meses para comprovar os investimentos no setor. A MP ampliou esse prazo para 48 meses e a comiss\u00e3o mista decidiu torn\u00e1-lo ainda maior, de 60 meses.<\/p>\n

Pela MP, as universidades e os institutos de ci\u00eancia e tecnologia criados e mantidos pelo poder p\u00fablico tamb\u00e9m poder\u00e3o receber esses recursos para aplicar em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

O texto aprovado pela comiss\u00e3o mista vale para todas as empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. A proposta abre ainda a possibilidade de usar os investimentos para capitalizar empresas de base tecnol\u00f3gica, conhecidas como ‘startups’. A medida provis\u00f3ria precisa ser votada at\u00e9 25 de maio pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n

*Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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