O ex-presidente e atual conselheiro consultivo da Anprotec, Jorge Audy, participou nesta ter\u00e7a-feira (13) na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), em Bras\u00edlia, do Semin\u00e1rio \u201cImplementa\u00e7\u00e3o do Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o\u201d, e apontou avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-regulamentada.<\/p>\n
Como um dos moderadores do painel \u2013 Vis\u00e3o e forma de atua\u00e7\u00e3o das entidades de CT&I -, Audy disse que o decreto que regulamenta o Marco Legal de CT&I traz atualiza\u00e7\u00f5es que merecem ser comemoradas. \u201cN\u00f3s tivemos uma atualiza\u00e7\u00e3o muito importante dos conceitos das tecnologias na \u00e1rea de ambientes de inova\u00e7\u00e3o. Por tr\u00e1s da infraestrutura na transforma\u00e7\u00e3o das economias das sociedades nos principais pa\u00edses do mundo, est\u00e3o os ecossistemas de inova\u00e7\u00e3o, os ambientes de inova\u00e7\u00e3o, parques cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos, incubadoras, aceleradoras, coworkings, e assim por diante\u201d.<\/p>\n
Segundo Jorge, o Marco Legal n\u00e3o s\u00f3 atualiza conceitos. \u201cN\u00f3s paramos de falar s\u00f3 de incubadoras e come\u00e7amos a falar sobre mecanismos de gera\u00e7\u00e3o de empreendimentos, aceleradoras, incubadoras, coworking. Paramos de falar sobre parques somente, falamos de distritos de inova\u00e7\u00e3o e smart cities como variantes de \u00e1reas de inova\u00e7\u00e3o, aspecto bastante importante, e uma \u00e1rea que, com certeza, trar\u00e1 mais detalhamentos e normas complementares necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
Outro item destacado por Audy foi o conceito de ICT. Para ele, o Marco Legal traz mais um avan\u00e7o importante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Inova\u00e7\u00e3o de 2004. \u201cNa legisla\u00e7\u00e3o de 2004, foram consideradas \u00fanica e exclusivamente as ICTs p\u00fablicas, um problema s\u00e9rio que a gente teve que enfrentar e esperava ser resolvido logo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o daquela legisla\u00e7\u00e3o. Mas levamos 14 anos para evoluir\u201d.<\/p>\n
De acordo com o conselheiro da Anprotec, a legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o chegou ao ponto ideal, mas passa por processo de evolu\u00e7\u00e3o de ter ICTs p\u00fablicas e privadas como dois conceitos diferentes e aspectos diferenciados. \u201cTemos muito para evoluir ainda, como os principais pa\u00edses do mundo, em que ICT \u00e9 ICT, independentemente do arranjo jur\u00eddico que ela possua. Essa \u00e9 a pr\u00f3xima fase para continuarmos evoluindo, porque \u00e9 um processo de avan\u00e7o, \u00e9 um processo de constru\u00e7\u00e3o cont\u00ednua\u201d.<\/p>\n
Audy frisou, tamb\u00e9m, que cada vez mais institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e3o abrindo opera\u00e7\u00f5es e que, em breve, os NITs ser\u00e3o organizados como institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos. \u201cN\u00f3s j\u00e1 temos parques cient\u00edficos tecnol\u00f3gicos com essa organiza\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Precisamos superar essa dicotomia p\u00fablico e privado\u201d.<\/p>\n
Jorge Aydy reiterou que n\u00e3o se faz inova\u00e7\u00e3o em nenhum lugar do mundo sem recursos. \u201cVou refor\u00e7ar o que ouvi aqui sobre a import\u00e2ncia de recursos. Inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o se faz com boa vontade e boas legisla\u00e7\u00f5es. Inova\u00e7\u00e3o se faz, sim, com boa vontade, legisla\u00e7\u00e3o, talentos, novas ideias e atitude, mas inova\u00e7\u00e3o se faz com dinheiro. Inova\u00e7\u00e3o se faz com recursos para transformar conhecimento em riqueza. Sen\u00e3o, n\u00e3o passa de boa vontade. E, nesse sentido, sou muito otimista quando vejo novos fundos e novas propostas. Isso \u00e9 muito bom para o sistema. N\u00f3s temos que enxergar diferentes formas de alocar recursos\u201d.<\/p>\n
O ex-presidente da Anprotec defendeu tamb\u00e9m que para projetos na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria interessante discutir o avan\u00e7o de se ter conseguido 20% das rubricas. \u201cA evolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ter 20% das rubricas para movimenta\u00e7\u00e3o, a evolu\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ter rubrica\u201d, finalizou.<\/p>\n
Marco Legal<\/strong><\/p>\n Regulamentado em fevereiro desse ano, o Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o precisa ser implementado em todo o pa\u00eds. Esse foi o objetivo do semin\u00e1rio que contou com abertura do ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, que defendeu a uni\u00e3o de institutos de pesquisa, universidades e do setor produtivo.<\/p>\n \u201cEstou impressionado com a densidade dessa reuni\u00e3o e a presen\u00e7a expressiva dos maiores expoentes da pesquisa e da inova\u00e7\u00e3o no Brasil. Isso mostra a import\u00e2ncia do Marco Legal e, principalmente, a relev\u00e2ncia da transforma\u00e7\u00e3o que passaremos daqui para frente com essa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, disse Kassab.<\/p>\n Estiveram presentes na abertura, tamb\u00e9m, o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o do MCTIC, Alvaro Prata; o presidente do CNPq, Mario Neto Borges; o secret\u00e1rio de Inova\u00e7\u00e3o e Novos Neg\u00f3cios do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), Marcos Vin\u00edcius de Souza; e o consultor jur\u00eddico do MCTIC, Arthur Val\u00e9rio.<\/p>\n Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3o de governo, participaram dos debates\u00a0representantes de entidades da comunidade cient\u00edfica, acad\u00eamica e empresarial que fizeram parte do grupo de trabalho das discuss\u00f5es que deram origem \u00e0 Lei n\u00b0 13.243\/2016, conhecida como o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Entre elas, a presidente do Consecti, Francilene Garcia, tamb\u00e9m conselheira da Anprotec.<\/p>\n Em sua fala, Francilene destacou que o decreto tr\u00e1s para todos da comunidade cient\u00edfica a voz legitimada na Constitui\u00e7\u00e3o de 88. \u201cO decreto, para gente, vem renovar o nosso esp\u00edrito e a nossa vontade de trabalhar cada vez mais. Tr\u00e1s um ambiente menos burocr\u00e1tico, \u00fanico caminho para construirmos uma sociedade mais justa e econ\u00f4mica. Simplificar a burocracia \u00e9 tudo o que queremos para gerar efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\t\t\t