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O Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.243) foi regulamentado h\u00e1 menos de um m\u00eas, mas o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC) j\u00e1 trabalha para melhor\u00e1-lo, implement\u00e1-lo e atualiz\u00e1-lo. A pasta promoveu nesta\u00a0segunda-feira (5) um semin\u00e1rio para apresentar e debater com sua equipe aspectos jur\u00eddicos e desafios pr\u00e1ticos da legisla\u00e7\u00e3o, que traz uma s\u00e9rie de est\u00edmulos ao desenvolvimento cient\u00edfico, \u00e0 pesquisa, \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
\u201cEmbora ainda n\u00e3o seja o ideal, o Marco Legal \u00e9 um grande passo para estimular que o conhecimento gerado nas institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia seja melhor aproveitado pelas empresas e pela sociedade, de forma a contribuir fortemente para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds\u201d, destacou o diretor de Pol\u00edticas e Programas de Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o, Jorge Campagnolo.<\/p>\n
Segundo ele, desde a assinatura do Decreto n\u00ba 9.283, em\u00a07 de fevereiro\u00a0de 2018, o MCTIC reordenou seus esfor\u00e7os, junto a parceiros, para regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais, apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o da norma. \u201c\u00c9 um processo em evolu\u00e7\u00e3o, com muita coisa ainda a ser feita, e n\u00f3s do minist\u00e9rio estamos atentos\u201d, afirmou. \u201cEu sempre digo: o papel aceita tudo. Agora, o nosso grande desafio \u00e9 fazer valer realmente o que est\u00e1 no papel.\u201d<\/p>\n
O diretor de Pol\u00edticas e Programas de Ci\u00eancias, S\u00e1vio Raeder, ressaltou o extenso intervalo entre a aprova\u00e7\u00e3o da lei, em janeiro de 2016, e a conclus\u00e3o de seu decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2018. \u201cForam dois anos de trabalho muito duro e dif\u00edcil, de idas e vindas, de muita discuss\u00e3o interna entre os minist\u00e9rios parceiros\u201d, lembrou. \u201cA gente chegou a avan\u00e7os capazes de desburocratizar o sistema, mas ainda h\u00e1 muita coisa a ser regulamentada.\u201d<\/p>\n
Para o assessor Luiz Fernando Fauth, da Secretaria Executiva, uma das principais miss\u00f5es da equipe do MCTIC \u00e9 \u201cevangelizar\u201d colegas de outros minist\u00e9rios em prol de mudan\u00e7as pr\u00e1ticas geradas pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cSuperamos quase uma epopeia, com 300 reuni\u00f5es em dois anos, e infelizmente n\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar tudo aquilo que gostar\u00edamos; ainda temos batalhas complicadas\u201d, apontou. \u201cO que n\u00f3s estamos tentando fazer \u00e9 uma coisa muito dif\u00edcil: mudar culturas dentro do servi\u00e7o p\u00fablico, convencer de que certos procedimentos j\u00e1 n\u00e3o se aplicam. \u00c9 algo que n\u00e3o se resolve do dia para a noite.\u201d<\/p>\n
O advogado Rafael Dubeux, da Consultoria Jur\u00eddica, enfatizou a seguran\u00e7a jur\u00eddica trazida pela publica\u00e7\u00e3o do decreto, fator decisivo para uma plena intera\u00e7\u00e3o das universidades e dos institutos com o setor empresarial. \u201cO saldo \u00e9 amplamente positivo, porque os avan\u00e7os s\u00e3o grandes em muitas \u00e1reas. Agora, de fato, sempre fica uma coisa ou outra pendente para depois.\u201d<\/p>\n
Entre os principais objetivos do Marco Legal, est\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o de barreiras burocr\u00e1ticas que prejudicam a atividade de pesquisadores e empres\u00e1rios inovadores e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para estreitar a integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e o setor empresarial. Ele aprimorou a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 mat\u00e9ria, especialmente a Lei da Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 10.973), de 2004.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom MCTIC<\/em>[:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:pt]A pasta promoveu nesta segunda-feira (5) um semin\u00e1rio para apresentar e debater com sua equipe aspectos jur\u00eddicos e desafios pr\u00e1ticos da legisla\u00e7\u00e3o.[:]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":22934,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22935,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22840\/revisions\/22935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22840"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=22840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}