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Bras\u00edlia-DF, 08\/02\/2018. Foto: Bruno Peres\/MCTIC. Ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab durante assinatura do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.243\/2016).<\/p><\/div>\n
Representantes da comunidade cient\u00edfica, acad\u00eamica e empresarial reuniram-se nesta quinta-feira (8) com o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, no Pal\u00e1cio do Planalto, para a cerim\u00f4nia de assinatura do Decreto que regulamenta o Marco Legal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.243\/2016), que estabelece medidas para a desburocratiza\u00e7\u00e3o das atividades de ci\u00eancia e tecnologia no Brasil, incentiva a inova\u00e7\u00e3o e a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica no ambiente produtivo.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Alberto Sampaio Aranha, presidente da Anprotec, Associa\u00e7\u00e3o que participou intensamente das discuss\u00f5es ao longo de todo o processo de constru\u00e7\u00e3o da Lei durante cinco anos no Congresso Nacional, a publica\u00e7\u00e3o do decreto representa uma grande conquista.<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal \u00e9 um momento muito importante, por ser um trabalho que vem sendo executado no Brasil h\u00e1 anos e envolveu uma extensa rede de associa\u00e7\u00f5es, que trabalhou para termos a Lei de Inova\u00e7\u00e3o. Com os vetos, continuamos lutando at\u00e9, finalmente, conseguirmos a regulamenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o ponto de in\u00edcio. Hoje \u00e9 um dia muito importante, porque essa regulamenta\u00e7\u00e3o permite que comecemos a utilizar a Lei de Inova\u00e7\u00e3o. Acho que \u00e9 uma vit\u00f3ria do movimento de empreendedorismo, da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no Brasil\u201d, afirmou Aranha.<\/p>\n
Para o conselheiro e ex-presidente da Anprotec, Jorge Audy, \u201cesse \u00e9 um importante momento para o movimento de C, T&I – fruto de alguns anos de negocia\u00e7\u00e3o com o governo no Congresso Nacional, em uma Alian\u00e7a pela Inova\u00e7\u00e3o, que envolve entidades representativas da \u00e1rea, em especial SBPC, Anprotec, Consecti, Confap, ANPEI, ABC, CNI e Confies\u201d.<\/p>\n
De acordo com Audy, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal amplia e cria novas condi\u00e7\u00f5es para as ICTs p\u00fablicas e privadas inovarem, assim como inclui os ambientes de inova\u00e7\u00e3o, parques tecnol\u00f3gicos, incubadoras, aceleradoras e coworkings no Marco Legal. \u201cH\u00e1 uma desburocratiza\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos para projetos de CT&I em diversos aspectos. N\u00e3o \u00e9 o ideal que todos queremos, mas \u00e9 um avan\u00e7o importante, abrindo boas perspectivas de evolu\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o e nos processos de intera\u00e7\u00e3o entre universidades, empresas e governo\u201d, apontou o conselheiro da Anprotec.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia de assinatura, o ministro Gilberto Kassab afirmou que o Marco\u00a0Legal dar\u00e1 transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica para se fazer importa\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios ou subven\u00e7\u00e3o para empresa. \u201cTemos a oportunidade de dar uma contribui\u00e7\u00e3o decisiva para conferir clareza de regras a essas atividades. Daqui para frente, teremos melhores condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar com a pesquisa no pa\u00eds j\u00e1 que o Braisl tem uma ci\u00eancia de excel\u00eancia, mas n\u00e3o t\u00ednhamos uma legisla\u00e7\u00e3o compat\u00edvel\u201d, refor\u00e7ou o ministro.<\/p>\n
Ainda segundo Kassab, \u00e9 esperado que as rela\u00e7\u00f5es entre as atividades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e o setor produtivo fiquem mais pr\u00f3ximas. \u201cCom o\u00a0Marco\u00a0Legal, a presta\u00e7\u00e3o de contas dos instrumentos que financiam as atividades de pesquisa ser\u00e1 facilitada, o que permitir\u00e1 \u00e0s ag\u00eancias de fomento transferirem recursos focados no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o do MCTIC, \u00c1lvaro Prata, explicou que o decreto \u00e9 bastante detalhado e envolve nove leis – interpreta e d\u00e1 seguran\u00e7a a artigos dessas legisla\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o decreto abrange a rela\u00e7\u00e3o das universidades com as funda\u00e7\u00f5es de apoio, as parcerias entre as universidades e as empresas, al\u00e9m da maneira como os recursos s\u00e3o transferidos para as funda\u00e7\u00f5es estaduais de amparo \u00e0 pesquisa (FAPs). \u201cCi\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o pilar mais importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de uma na\u00e7\u00e3o. Aquele pa\u00eds que n\u00e3o conseguir priorizar isso\u00a0ter\u00e1 dificuldades crescentes no s\u00e9culo 21\u201d,\u00a0afirmou Prata.<\/p>\n
Como resultado do\u00a0Marco\u00a0Legal, Prata espera a promo\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de tecnologia gerada nas ICTs, a incuba\u00e7\u00e3o de empresas no espa\u00e7o p\u00fablico de CT&I, a valoriza\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, o est\u00edmulo a projetos cooperativos, a extens\u00e3o do conhecimento para a sociedade e a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a gera\u00e7\u00e3o de produtos e processos inovadores.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, destacou que o Marco Legal \u00e9 importante para ajudar a destravar uma s\u00e9rie de dificuldades legais e dar mais flexibilidade. \u201c\u00c9 um passo fundamental para a ci\u00eancia brasileira avan\u00e7ar e gerar mais inova\u00e7\u00e3o. A forma como essa regulamenta\u00e7\u00e3o vai chegar at\u00e9 as empresas e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pesquisa ser\u00e1 um processo de constru\u00e7\u00e3o e de aprendizado.\u201d<\/p>\n