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Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) informou que vai apresentar ainda neste m\u00eas um projeto para substituir a atual Lei de Inform\u00e1tica (8.248\/91\u00a0e outras).\u00a0Segundo ele, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, j\u00e1 se mostrou favor\u00e1vel a criar uma\u00a0comiss\u00e3o especial<\/span>\u00a0para analisar o assunto.<\/p>\nH\u00e1 urg\u00eancia para as mudan\u00e7as porque a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) pode decidir definitivamente em outubro de 2018 se os subs\u00eddios da lei atual e do setor automobil\u00edstico ferem acordos internacionais.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o Brasil teria 90 dias para adequar suas normas, o que \u00e9 considerado um prazo curto. Celso Pansera lembrou que o pr\u00f3ximo ano \u00e9 eleitoral. “A partir de maio, vai ser muito dif\u00edcil tomar uma decis\u00e3o consistente aqui. Ent\u00e3o n\u00f3s temos que construir esse processo antes disso para n\u00e3o sermos surpreendidos l\u00e1 na frente por uma decis\u00e3o da OMC que deixe o governo na m\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria necess\u00e1ria – n\u00e3o vai ter sa\u00edda – e a gente n\u00e3o consiga como sociedade responder ao desafio”, explicou.<\/p>\n
Os subs\u00eddios brasileiros foram questionados pela Uni\u00e3o Europeia e pelo Jap\u00e3o porque estariam discriminando o produto importado e privilegiando o conte\u00fado nacional nos processos de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia<\/strong> “Na verdade, o que precisamos \u00e9 desenvolver os nossos programas, as nossas leis, tendo em vista os acordos internacionais, e navegar por esses acordos. Isso \u00e9 poss\u00edvel na nossa vis\u00e3o. Eu acho que no di\u00e1logo que temos tido com os \u00f3rg\u00e3os e com o setor privado, estamos buscando mostrar quais s\u00e3o os tipos de subs\u00eddios que podemos dar e que n\u00e3o ser\u00e3o questionados.”<\/p>\n Para o ex-secret\u00e1rio-geral do minist\u00e9rio, Samuel Pinheiro Guimar\u00e3es, \u00e9 interessante rever a pol\u00edtica industrial no sentido de refor\u00e7\u00e1-la. Ele disse que v\u00e1rias ind\u00fastrias beneficiadas pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o multinacionais de alta tecnologia em seus pa\u00edses, mas n\u00e3o apresentam o mesmo equipamento aqui e n\u00e3o t\u00eam compromissos de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo ele, pa\u00edses como os Estados Unidos subsidiam a pesquisa cient\u00edfica por meio da \u00e1rea de defesa e n\u00e3o sofrem repres\u00e1lias.<\/p>\n “Os Estados Unidos investem por ano mais de 600 bilh\u00f5es de d\u00f3lares no seu programa de defesa. Talvez para se defender do M\u00e9xico ou do Canad\u00e1, ou talvez dos m\u00edsseis coreanos. Mas isso tudo vai para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico das empresas, da Boeing, de toda a ind\u00fastria sider\u00fargica, de toda ind\u00fastria \u00f3tica, de toda ind\u00fastria eletr\u00f4nica.”<\/p>\n De acordo com Guimar\u00e3es, depois, como s\u00e3o as mesmas empresas que fazem os contratos de defesa, \u201ctodo esse desenvolvimento financiado a fundo perdido, muitas vezes, passa para o setor civil\u201d.<\/p>\n Thiago Lopes, secret\u00e1rio de Pol\u00edtica de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, disse que a Lei de Inform\u00e1tica gera R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano em investimentos, e o setor \u00e9 respons\u00e1vel por 135 mil empregos diretos.<\/p>\n * Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n [:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:pt]Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) informou que vai apresentar um projeto para substituir a atual Lei de Inform\u00e1tica.[:]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":18485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21402"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21402"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21402\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21409,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21402\/revisions\/21409"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21402"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21402"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21402"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=21402"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPresente ao debate, Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, afirmou que o processo j\u00e1 est\u00e1 em fase final de apela\u00e7\u00e3o, mas que o tema subs\u00eddios ainda n\u00e3o tem uma jurisprud\u00eancia firme na OMC. De qualquer forma, ele acredita que o Brasil tem condi\u00e7\u00f5es de reformular sua pol\u00edtica industrial sem abandon\u00e1-la.<\/p>\n