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Natalia Barzilai
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n
Quais s\u00e3o as principais leis brasileiras de prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual e como elas se comparam \u00e0s leis de pa\u00edses europeus?<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante destacar que o Brasil foi um dos signat\u00e1rios originais da CUP (Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris), primeira conven\u00e7\u00e3o internacional sobre direito de propriedade industrial, em 1883, e \u00e9, tamb\u00e9m, signat\u00e1rio do TRIPS, hoje um dos mais importante acordos internacionais sobre o tema. Assim, a nossa Lei da Propriedade Industrial, Lei n\u00ba 9.279 de 1996, \u00e9 bastante atual e segue essencialmente os ditames tra\u00e7ados pelo TRIPS, de modo que a legisla\u00e7\u00e3o nacional de PI est\u00e1 bastante alinhada com a legisla\u00e7\u00e3o europeia. Ademais, o Brasil faz parte do PCT, Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes, que permite que pedidos chamados \u201cinternacionais\u201d sejam protegidos no Brasil, mediante entrada na fase nacional. Especificamente sobre Direito Autoral, somos tamb\u00e9m signat\u00e1rios da Conven\u00e7\u00e3o de Berna e a nossa Lei de Direito Autoral (Lei n\u00ba 9.610\/98), tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada com a prote\u00e7\u00e3o a esses direitos na Europa.<\/p>\n Na opini\u00e3o da senhora, a atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege inova\u00e7\u00f5es e novas tecnologias origin\u00e1rias no pa\u00eds? <\/strong><\/p>\n Sim, entendo que a nossa lei da propriedade industrial \u00e9 bastante forte e prev\u00ea diversos mecanismos para garantir a prote\u00e7\u00e3o desses direitos, como medidas liminares espec\u00edficas, por exemplo. Certamente, h\u00e1 alguns aspectos que podem melhorar, principalmente no sentido de se garantir prote\u00e7\u00e3o de marcas n\u00e3o tradicionais (marcas de odor, cor, posi\u00e7\u00e3o e sonoras, por exemplo).<\/p>\n Como a senhora v\u00ea o atual debate sobre propriedade intelectual no Brasil? Quais as suas expectativas para os pr\u00f3ximos anos? <\/strong><\/p>\n O maior desafio brasileiro \u00e9 o backlog de pedidos de patente, na fila para serem analisados pelo INPI. Essa quest\u00e3o \u00e9 bastante sens\u00edvel porque o nosso pa\u00eds \u00e9 um dos que mais demoram para conceder uma patente no mundo, em virtude desse backlog. H\u00e1 algumas solu\u00e7\u00f5es sendo estudadas pelo INPI, que recentemente realizou uma consulta p\u00fablica acerca de sua proposta de deferimento \u00a0simplificado de patentes, sem exame de m\u00e9rito, que, n\u00e3o obstante suscitar alguns questionamentos, tem potencial para resolver em boa extens\u00e3o o problema do backlog.<\/p>\n O ELAN Network Brazil 2017 tem como tema \u201cSa\u00fade e biotecnologia gerando novas oportunidades de neg\u00f3cios no Brasil\u201d. Como a senhora v\u00ea a import\u00e2ncia do programa para o desenvolvimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de oportunidades no Brasil? <\/strong><\/p>\n A transfer\u00eancia de tecnologia entre Europa e Brasil \u00e9 de enorme import\u00e2ncia para a economia brasileira e o ELAN tem justamente o objetivo de promover essa aproxima\u00e7\u00e3o. As \u00e1reas de sa\u00fade e biotecnologia s\u00e3o primordiais e dependem muito da efetiva prote\u00e7\u00e3o aos direitos de propriedade intelectual para prosperarem no pa\u00eds.<\/p>\n —-<\/p>\n Natalia Barzilai<\/strong> \u00e9 advogada com mestrado em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade de Alicante, com forte experi\u00eancia em Contencioso, especialmente em mat\u00e9ria de Marcas, Patentes e Concorr\u00eancia Desleal.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 Secret\u00e1ria Executiva do Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jur\u00eddicos e T\u00e9cnicos, onde coordena o projeto da Comiss\u00e3o Europeia Latin America IPR SME Helpdesk.<\/p>\n <\/p>\n [:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:pt]Natalia Barzilai fala sobre as leis brasileiras de prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual e sobre a import\u00e2ncia da Rede ELAN para a gera\u00e7\u00e3o de novas oportunidades no Brasil.
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