{"id":18453,"date":"2017-04-12T16:19:11","date_gmt":"2017-04-12T19:19:11","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=18453"},"modified":"2017-04-12T16:20:24","modified_gmt":"2017-04-12T19:20:24","slug":"anprotec-assina-carta-de-apoio-pec-395","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2017\/04\/anprotec-assina-carta-de-apoio-pec-395\/","title":{"rendered":"[:pt]Anprotec assina carta de apoio \u00e0 PEC 395[:]"},"content":{"rendered":"

[:pt]

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Foto: shutterstock<\/p><\/div>\n

A Anprotec, em conjunto com outras 16 entidades, assinou uma carta aberta \u00e0 sociedade brasileira em defesa do autofinanciamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o) nas universidades p\u00fablicas, com exce\u00e7\u00e3o dos programas de resid\u00eancia e de forma\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea de ensino.<\/p>\n

O documento foi constru\u00eddo pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) em virtude da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, no dia 29 de mar\u00e7o, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 395\/2014, que permitia a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior e institutos federais cobrar por cursos de extens\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o. O projeto recebeu 304 votos a favor e 139 contra. Por apenas 4 votos a PEC n\u00e3o passou e agora ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n

Segundo a carta, na maior parte das \u00e1reas do conhecimento, a manuten\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o deste tipo de capacita\u00e7\u00e3o depende diretamente da contribui\u00e7\u00e3o financeira dos alunos porque n\u00e3o h\u00e1 recursos para ofert\u00e1-los de forma gratuita. As entidades afirmam que \u201ca quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levar\u00e1 \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu nas universidades p\u00fablicas, restringindo-se \u00e0s universidades privadas a exclusividade de sua oferta\u201d.<\/p>\n

As entidades lembram ainda que o dinheiro oriundo dos cursos permite a concess\u00e3o de bolsas para estudantes com dificuldades financeiras ou desempregados, assim como auxilia na infraestrutura das universidade, favorecendo inclusive cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado destas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, o documento destaca que no dia 20 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar\u00e1 a constitucionalidade da cobran\u00e7a dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu nas universidades p\u00fablicas. \u201cA decis\u00e3o favor\u00e1vel para a continuidade de oferta dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, sustentados pela colabora\u00e7\u00e3o direta da sociedade, e principalmente em um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica, contribuir\u00e1 para que as universidades p\u00fablicas cumpram seu papel social no mundo contempor\u00e2neo. Quando a universidade p\u00fablica ganha, a sociedade tamb\u00e9m ganha!\u201d, destaca as entidades.<\/p>\n

Al\u00e9m da Anprotec, assinam a carta a ABC, Aciesp, ANM, Abenge, Abruem, Andifes, ABIPTI, Crub, Confies, Confap, Consecti, Fortec, Forlato, Foprop, SBC e SBPC.<\/p>\n

Leia a carta na \u00edntegra:<\/strong><\/span><\/p>\n

Carta aberta \u00e0 sociedade brasileira<\/p>\n

Quando a universidade p\u00fablica perde, a sociedade perde.<\/p>\n

As comunidades acad\u00eamica, cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o, representadas por suas entidades nacionais – ABC, ACIESP, ANM, ABIPTI, ABENGE, ABRUEM, ANDIFES, ANPROTEC, CRUB, CONFIES, CONFAP, CONSECTI, FORTEC, FORLATO, FOPROP, SBC e SBPC v\u00eam a p\u00fablico manifestar-se em defesa do autofinanciamento dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu (especializa\u00e7\u00e3o) nas universidades p\u00fablicas, excetuados os programas de resid\u00eancia e de forma\u00e7\u00e3o de profissionais na \u00e1rea de ensino. As entidades ratificam seu permanente compromisso com a universidade p\u00fablica, gratuita e de qualidade na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (mestrado e doutorado).<\/p>\n

Na atualidade, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, as empresas e os profissionais demandam novos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, objetivando a maior empregabilidade, mobilidade e capacita\u00e7\u00e3o, em um processo cont\u00ednuo de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novos conhecimentos e compet\u00eancias. Diante deste cen\u00e1rio, observa-se que os alunos dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu s\u00e3o profissionais, em sua maioria, empregados, que demandam necessidades espec\u00edficas para esses cursos – recursos humanos e materiais – que geram custos extraor\u00e7ament\u00e1rios para as universidades.<\/p>\n

Na maioria das \u00e1reas de conhecimento e de atua\u00e7\u00e3o profissional, a oferta dos cursos lato sensu depende da direta contribui\u00e7\u00e3o financeira dos alunos. A quebra do autofinanciamento aplicado a esses cursos levar\u00e1 \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu nas universidades p\u00fablicas, restringindo-se \u00e0s universidades privadas a exclusividade de sua oferta. Este fato se apoia na realidade de que as universidades p\u00fablicas n\u00e3o disp\u00f5em de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para financiar a gratuidade dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu.<\/p>\n

H\u00e1 d\u00e9cadas que, com base na autonomia universit\u00e1ria, os colegiados das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior deliberam pela pertin\u00eancia da cobran\u00e7a dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, por considerarem uma pr\u00e1tica leg\u00edtima, justa, solid\u00e1ria e estrat\u00e9gica ao pa\u00eds. Em decorr\u00eancia disso, foram constru\u00eddos mecanismos de institucionaliza\u00e7\u00e3o e controle, que garantem a transpar\u00eancia, legalidade e qualidade acad\u00eamica que caracterizam essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Adicionalmente, a cobran\u00e7a dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu possibilita a concess\u00e3o de bolsas para alunos com vulnerabilidade socioecon\u00f4mica ou desempregados, bem como o investimento de parte da contribui\u00e7\u00e3o financeira na infraestrutura das unidades acad\u00eamicas, o que beneficia diretamente toda a institui\u00e7\u00e3o, em especial os cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal julgar\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 20 de abril do corrente ano a constitucionalidade da cobran\u00e7a dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu nas universidades p\u00fablicas. A decis\u00e3o favor\u00e1vel para a continuidade de oferta dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu, sustentados pela colabora\u00e7\u00e3o direta da sociedade, e principalmente em um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica, contribuir\u00e1 para que as universidades p\u00fablicas cumpram seu papel social no mundo contempor\u00e2neo. Quando a universidade p\u00fablica ganha, a sociedade tamb\u00e9m ganha!<\/p>\n

Brasil, 07 de abril de 2017<\/em><\/p>\n

Academia Brasileira de Ci\u00eancias – ABC<\/p>\n

Academia de Ci\u00eancias do Estado de S\u00e3o Paulo – ACIESP<\/p>\n

Academia Nacional de Medicina – ANM<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o – ABIPTI<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o em Engenharia – ABENGE<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes de Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior – ANDIFES<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores – ANPROTEC<\/p>\n

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB<\/p>\n

Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica – CONFIES<\/p>\n

Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa – CONFAP<\/p>\n

Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o – CONSECTI<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional de Gestores de Inova\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancia de Tecnologia – FORTEC<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu – FORLATO<\/p>\n

F\u00f3rum Nacional de Pr\u00f3-Reitores de Pesquisa e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o – FOPROP<\/p>\n

Sociedade Brasileira de Computa\u00e7\u00e3o – SBC<\/p>\n

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia – SBPC<\/p>\n

[:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[:pt]Outras 16 entidades tamb\u00e9m assinam o documento, que foi constru\u00eddo pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) e entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). [:]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":18454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18453"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18453\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18456,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18453\/revisions\/18456"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18453"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=18453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}