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Foi sancionada hoje (27) a Lei n\u00ba 125\/2015, que reorganiza e simplifica a metodologia de apura\u00e7\u00e3o do imposto devido por optantes do Simples Nacional. A expectativa \u00e9 que com a nova norma entrando em vigor, as startups sejam fortalecidas, gerem mais empregos e ajudem na revitaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira.<\/p>\n
A Lei sancionada pelo presidente da rep\u00fablica, Michel Temer, amplia o teto de faturamento para que empres\u00e1rios possam aderir ao Supersimples, programa que simplifica o pagamento de tributos, al\u00e9m de mudar regras de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e de investimentos em micro e pequenos neg\u00f3cios. As mudan\u00e7as entram em vigor em 2018.<\/p>\n
Com a nova Lei, para ser inclu\u00edda no programa o limite de faturamento anual de uma microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 900 mil. E para as empresa de pequeno porte passa de R$ 3,6 milh\u00f5es por ano para R$ 4,8 milh\u00f5es. No caso de Microempreendedor Individual (MEI), o teto de faturamento anual muda de R$ 60 mil para R$ 81 mil.<\/p>\n
Os pequenos neg\u00f3cios, principais atingidos pela norma, s\u00e3o respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de 52% dos empregos com carteira assinada no pa\u00eds. Se a Lei n\u00e3o fosse sancionada, por volta de 668 mil micro e pequenos empreendimentos seriam exclu\u00eddos do Simples Nacional, o que poderia significar a fal\u00eancia desses neg\u00f3cios.<\/p>\n
Outra diretriz importante \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos investidores-anjo, pessoas que financiam com recursos pr\u00f3prios empreendimentos em est\u00e1gio inicial. C\u00e1ssio Spina, que \u00e9 fundador da Anjos do Brasil, uma entidade de fomento ao investimento-anjo que apoia o empreendedorismo de inova\u00e7\u00e3o, explica que a Lei traz recursos para que as startups fiquem mais fortes e bem estruturadas.<\/p>\n
Segundo ele, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que o investidor tinha de injetar capital em uma empresa vai acabar. Antes, se eventualmente o pequeno neg\u00f3cio n\u00e3o desse certo, o investidor poderia responder juridicamente por algum passivo que essa empresa pudesse adquirir. Tal determina\u00e7\u00e3o gerava incerteza e impedia o crescimento das startups.<\/p>\n
A partir de hoje, um investidor pode injetar capital em uma empresa sem colocar em risco seus bens pessoais, o que elimina uma das maiores barreiras encontradas pelas pequenos neg\u00f3cios. \u201c\u00c9 um Marco Hist\u00f3rico. Isso faz com que os investidores comecem a apoiar muito mais startups no Brasil\u201d, comemorou o vice-presidente da Anprotec, Jos\u00e9 Aranha. Para a Associa\u00e7\u00e3o, com a Lei, as startups v\u00e3o ter muitos mais recursos e ficar mais fortes e bem estruturadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a lei amplia o prazo de parcelamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses. Essa regra entra em vigor assim que a regulamenta\u00e7\u00e3o for feita pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, que \u00e9 vinculado \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
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[:pt]A Anprotec celebra a san\u00e7\u00e3o da norma que traz diretrizes capazes de estimular investimentos e estruturar startups do pa\u00eds.[:]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":17050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17049"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17049"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17054,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17049\/revisions\/17054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17049"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=17049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}