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O governo e a comunidade cient\u00edfica devem fazer um esfor\u00e7o conjunto pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei 13.243\/2016), pois a demora na edi\u00e7\u00e3o de um decreto neste sentido vem atrasando os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A lei foi sancionada h\u00e1 seis meses, com vetos da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n
Este foi o teor do debate no semin\u00e1rio O Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o: Instrumenta\u00e7\u00e3o de Ambiente Menos Propenso a Crises, realizado nesta ter\u00e7a-feira (2), numa promo\u00e7\u00e3o conjunta do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O vice-presidente da Anprotec, Jos\u00e9 Aranha, esteve presente e contribuiu com o\u00a0debate ao destacar a grande import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco no sentido de incentivar cada vez mais a inova\u00e7\u00e3o como um fator competitivo saud\u00e1vel que contribua para o desenvolvimento do Brasil.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma grande oportunidade, destravar o sistema de regulamenta\u00e7\u00e3o permitindo que os investidores de risco possam realmente colocar os recursos para investirem nas micro pequenas empresas\u201d, afirmou Aranha.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, concorda que o v\u00e1cuo na lei traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica e disse que a Pasta \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de uma medida Provis\u00f3ria, mas observou que essa reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende do minist\u00e9rio. Por isso, Kassab sugeriu que o Congresso d\u00ea car\u00e1ter de urg\u00eancia ao projeto de lei (PLS 226\/2016) proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC) \u2013 e apoiado pelo l\u00edder do governo interino de Michel Temer, Aloysio Nunes (PSDB-SP) \u2013 que reinsere os t\u00f3picos vetados na lei.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m insuflou a comunidade cient\u00edfica a participar da consulta p\u00fablica para a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, e recomendou a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, com as mesmas institui\u00e7\u00f5es que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da lei, para dar contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a opini\u00e3o da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), Helena Nader.<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n A comunidade cient\u00edfica sugere o restabelecimento, por exemplo, do artigo que liberava da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria as bolsas concedidas para projetos de pesquisa de alunos de Institui\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT). Tamb\u00e9m quer o retorno da isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a compra de m\u00e1quinas, equipamentos e instrumentos destinados \u00e0 pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n Outro trecho que querem retomar \u00e9 a dispensa da realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas contrata\u00e7\u00f5es de empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 90 milh\u00f5es anuais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de bens elaborados com aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos, entre outros pontos.<\/p>\n Avan\u00e7os<\/strong><\/p>\n O arcabou\u00e7o legal de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, com a Lei de Inova\u00e7\u00e3o e a Emenda Constitucional 85, que institucionalizou o Sistema Nacional de CT&I, trazem mais transpar\u00eancia e harmonia para a pesquisa e o desenvolvimento brasileiros, frisou o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es, Jailson Bittencourt.<\/p>\n Ele destacou uma s\u00e9rie de facilidades criadas a partir da lei, como a maior intera\u00e7\u00e3o entre as universidades e as empresas, a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores acad\u00eamicos nas a\u00e7\u00f5es empresariais, a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios das universidades p\u00fablicas pelos pesquisadores privados e at\u00e9 mesmo a facilita\u00e7\u00e3o na importa\u00e7\u00e3o de insumos e instrumentos de pesquisa.<\/p>\n O professor Aranha ainda destacou a import\u00e2ncia da Anprotec em todo esse processo e o quanto se faz necess\u00e1rio que as grandes empresas possam efetivamente investir recursos para fazer novas tecnologias, que possam estimular as novas startups. \u201cA Anprotec, que \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o de mecanismos e de espa\u00e7os de inova\u00e7\u00e3o, hoje conta com um total de quase 15 bilh\u00f5es de resultado no mercado de um processo de quase 30 anos de associa\u00e7\u00e3o, cerca de 400 s\u00f3cios e estamos respons\u00e1veis por uma gera\u00e7\u00e3o de empregos diretos e indiretos bastante qualificado que gera impacto no pa\u00eds. Isso \u00e9 o final da cadeia, n\u00f3s come\u00e7amos falando na ci\u00eancia e terminando falando na inova\u00e7\u00e3o em termos de competitividade, concluiu.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n [:]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [:pt]O Vice-Presidente da Anprotec, Jos\u00e9 Aranha, esteve presente no debate. O governo e a comunidade cient\u00edfica conclu\u00edram que devem fazer um esfor\u00e7o conjunto pela regulamenta\u00e7\u00e3o do texto.[:]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":15898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15897"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15897"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15897\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15899,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15897\/revisions\/15899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15897"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=15897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}