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Foto: shutterstock<\/p><\/div>\n
A Anprotec informa\u00a0que o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) lidera consulta p\u00fablica para contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal de CT&I, tema extremamente relevante para todos os associados.<\/p>\n
O processo se dar\u00e1 em duas fases. Na primeira, a popula\u00e7\u00e3o deve opinar sobre os dispositivos da Lei que exigem expressamente algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o. Nessa etapa, o objetivo \u00e9 colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de uma primeira minuta de Decreto. O MCTI elaborou quest\u00f5es para orientar a participa\u00e7\u00e3o dos interessados. O foco \u00e9 debater as principais d\u00favidas identificadas pelo Minist\u00e9rio que envolvem o tema. Ao final, h\u00e1 a possibilidade ainda de sugerir regulamenta\u00e7\u00e3o ou melhorias na reda\u00e7\u00e3o de outros itens que n\u00e3o necessariamente apresentem a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no texto da lei. Essa primeira etapa se dar\u00e1 ao longo de 30 dias no\u00a0Participa.br<\/a>.<\/p>\n O MCTI informa ainda que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da primeira consulta, abre-se um novo prazo de mais trinta dias para a elabora\u00e7\u00e3o interna de uma minuta de regulamento, al\u00e9m de um relat\u00f3rio, a partir das contribui\u00e7\u00f5es recebidas na Consulta.<\/p>\n A segunda fase da consulta aberta ao p\u00fablico \u00e9 a discuss\u00e3o da minuta do decreto, em formato mais tradicional, com contribui\u00e7\u00f5es a serem apresentadas em rela\u00e7\u00e3o a cada um dos dispositivos. Ap\u00f3s o per\u00edodo da Consulta, os trabalhos se concentrar\u00e3o no MCTI para elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta final de regulamenta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de novas rodadas de discuss\u00e3o.<\/p>\n Durante a realiza\u00e7\u00e3o das duas fases da consulta, o MCTI pretende intensificar sua agenda de eventos p\u00fablicos para discuss\u00e3o das propostas, e consequente mobiliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico interessado para participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es.<\/p>\n A Anprotec entende que a import\u00e2ncia do tema desperta sempre aten\u00e7\u00e3o para que as conquistas j\u00e1 alcan\u00e7adas n\u00e3o se percam em sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n