<\/p>\n
Como entidade representativa do empreendedorismo inovador no Brasil, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) participou ativamente, ao longo de sua hist\u00f3ria, de debates e negocia\u00e7\u00f5es, envolvendo as mais diversas inst\u00e2ncias do governo e da sociedade civil, visando modernizar o marco legal na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0Nossa Associa\u00e7\u00e3o reconhece\u00a0que avan\u00e7amos muito desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei de Inova\u00e7\u00e3o, de 2004, \u00a0passando pelos ajustes, em 2005, na Lei do Bem, pela promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 85, em 2015, e agora com a san\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio de 2016, do\u00a0C\u00f3digo Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/b>\u00a0O C\u00f3digo, em especial, foi exaustivamente debatido com entidades da sociedade civil que representam o sistema Nacional de CT&I, e, como resultado, o Congresso Nacional aprovou um texto de consenso entre todos esses representantes.<\/p>\n
\u00a0O novo marco legal permite a amplia\u00e7\u00e3o das parcerias p\u00fablico-privadas e das rela\u00e7\u00f5es entre as universidades e centros de pesquisa com o setor produtivo. Tal iniciativa acompanha as mais modernas pol\u00edticas e estrat\u00e9gias dos pa\u00edses desenvolvidos na constru\u00e7\u00e3o de uma nova economia, alinhada com os\u00a0preceitos\u00a0da Sociedade do Conhecimento\u00a0em\u00a0que vivemos.<\/p>\n
\u00a0No entanto, nos surpreendemos negativamente com os oito vetos apresentados ao C\u00f3digo que limitam os avan\u00e7os obtidos por meio de um debate democr\u00e1tico\u00a0iniciado ainda em 2011.\u00a0Nesse sentido, a Anprotec refor\u00e7a seu posicionamento quanto ao vetos, a partir das seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o faz sentido a diferencia\u00e7\u00e3o\u00a0entre\u00a0institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, pois o papel dos diferentes atores \u00e9 de igual import\u00e2ncia, independente de sua natureza jur\u00eddica, como ocorre nos pa\u00edses l\u00edderes na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o no mundo, sem exce\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m desse aspecto, diversas a\u00e7\u00f5es das Institui\u00e7\u00f5es de Ci\u00eancia e Tecnologia (ICTs) p\u00fablicas s\u00e3o executadas por meio de funda\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es de direito privado, o que torna o veto mais incoerente.<\/p>\n
b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o faz sentido proibir a cobran\u00e7a de taxa de administra\u00e7\u00e3o nos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, pois esses recursos s\u00e3o necess\u00e1rios para a boa gest\u00e3o dos projetos e para a sustentabilidade das ICTs, seja a origem da cobran\u00e7a via Universidade ou Centro de Pesquisa diretamente, seja via Funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o faz sentido inviabilizar a possibilidade, em condi\u00e7\u00f5es especiais, como no caso das empresas de pequeno porte e de \u00e1reas estrat\u00e9gicas, a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de compra, com dispensa de processo licitat\u00f3rio. A burocracia excessiva compromete os bons resultados principalmente de projetos na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o faz sentido onerar bolsas de estudo e pesquisa com impostos previdenci\u00e1rios, pois colocar\u00e1 em choque o pr\u00f3prio sistema nacional de bolsas de estudo e pesquisa em uso no Brasil h\u00e1 d\u00e9cadas. O sistema atual n\u00e3o prev\u00ea esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o. Tal medida onera e adiciona um risco ainda maior aos recursos direcionados a CT&I, desestimulando a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o faz sentido proibir mecanismos que viabilizam uma melhor gest\u00e3o da pesquisa e da inova\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
f)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0N\u00e3o faz sentido proibir que todos os atores envolvidos em projetos de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o tenham possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de impostos em bens e recursos usados em atividades de CT&I, pois, novamente, as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas t\u00eam a mesma import\u00e2ncia na constru\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tendo em vista essas pondera\u00e7\u00f5es, a Anprotec\u00a0buscar\u00e1<\/span>, novamente em conjunto com as demais entidades representativas do setor,\u00a0desenvolver\u00a0as iniciativas necess\u00e1rias para garantir um real avan\u00e7o no marco legal de CT&I no Brasil.<\/p>\n Diretoria da Anprotec<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Associa\u00e7\u00e3o divulgou seu parecer em rela\u00e7\u00e3o aos oito vetos apresentados ao texto sancionado pela presidente Dilma Roussef, na \u00faltima semana. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":3940,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13472"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13574,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13472\/revisions\/13574"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13472"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=13472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}