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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (11) o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto<\/a>. O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 77\/2015, que promove uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para o incentivo \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, foi\u00a0aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado<\/a>\u00a0Federal no dia 9 de dezembro.<\/p>\nA nova legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo de aproximar as universidades das empresas, tornando mais din\u00e2micos a pesquisa, o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, al\u00e9m de diminuir a burocracia nos investimentos para a \u00e1rea.<\/span><\/p>\n Para o presidente da Anprotec, Jorge Audy, a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal \u00e9 um avan\u00e7o muito importante, que vem se somar a outros momentos relevantes numa trajet\u00f3ria de quase 20 anos, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Inova\u00e7\u00e3o em 2005 e da PEC 85 no ano passado, que introduziu o termo inova\u00e7\u00e3o, parques tecnol\u00f3gicos e incubadoras de empresas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cComo um desdobramento da PEC 85, essa legisla\u00e7\u00e3o traz importantes regulamenta\u00e7\u00f5es e defini\u00e7\u00f5es para todo o setor de CT&I, como \u00e9 o caso de ICTI\u2019s que podem atuar tanto na esfera p\u00fablica como na privada. Tamb\u00e9m viabiliza quest\u00f5es que estavam previstas na Lei de Inova\u00e7\u00e3o, mas que ainda \u00a0n\u00e3o haviam sido reguladas\u201d, destaca. \u00a0<\/span><\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O marco legal atualiza a legisla\u00e7\u00e3o brasileira para facilitar o exerc\u00edcio das atividades de pesquisa cient\u00edfica. O texto prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de impostos para as importa\u00e7\u00f5es de insumos feitas por empresas na execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. O marco tamb\u00e9m amplia o tempo m\u00e1ximo que os professores das universidades federais poder\u00e3o trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, ou exercer atividades de natureza cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as pol\u00edticas de desenvolvimento cient\u00edfico, al\u00e9m de simplificar a emiss\u00e3o do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.<\/span><\/p>\n Vetos<\/strong><\/p>\n Em entrevista ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do marco legal, o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Celso Pansera, disse que a presidenta vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. Pansera destacou que esses vetos \u201cn\u00e3o mexem no eixo\u201d do novo marco legal. A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo presidente da Anprotec, Jorge Audy. \u201cFoi mantida a ess\u00eancia do marco regulat\u00f3rio e isso \u00e9 fundamental para o pa\u00eds avan\u00e7ar na \u00e1rea de CT&I\u201d, disse.<\/p>\n Um dos vetos \u00e9 referente a um trecho que isenta o recolhimento de impostos previdenci\u00e1rios sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto foi em um trecho do texto que dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas contrata\u00e7\u00f5es de empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 90 milh\u00f5es anuais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou fornecimento de bens elaborados com aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de conhecimentos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o do marco legal de CT&I, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o novo marco regulat\u00f3rio promove uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o que regula a integra\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e privados que comp\u00f5em o sistema de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos dando transpar\u00eancia, simplicidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica a uma coopera\u00e7\u00e3o fundamental para o crescimento econ\u00f4mico, a gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustent\u00e1vel\u201d, destacou.<\/p>\n A presidenta disse que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legisla\u00e7\u00e3o, demonstrou compromisso com as reformas necess\u00e1rias \u00e0 retomada do crescimento econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 uma medida de curto, m\u00e9dio e longo prazos. Agrade\u00e7o aos congressistas por esse esfor\u00e7o suprapartid\u00e1rio de criar as bases para que a inova\u00e7\u00e3o se torne o motor de nosso desenvolvimento\u201d.<\/p>\n Na cerim\u00f4nia, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a Chamada Universal CNPq\/MCTI n\u00ba1\/2016, edital promovido pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica nos pr\u00f3ximos dois anos, em qualquer \u00e1rea do conhecimento, no valor de R$ 200 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n