{"id":13077,"date":"2015-12-17T08:53:23","date_gmt":"2015-12-17T11:53:23","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?p=13077"},"modified":"2015-12-18T16:31:03","modified_gmt":"2015-12-18T19:31:03","slug":"codigo-de-cti-e-aprovado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/2015\/12\/codigo-de-cti-e-aprovado-no-senado\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de CT&I \u00e9 aprovado no Senado Federal"},"content":{"rendered":"

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\"lei-reduzida\"<\/p>\n

Por unanimidade, o Plen\u00e1rio aprovou, no dia 09 de dezembro, o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a077\/2015<\/a>, que\u00a0promove uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para o incentivo \u00e0 pesquisa, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. O projeto ser\u00e1 encaminhado agora \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De autoria do deputado Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), a proposta regulamenta a\u00a0Emenda Constitucional 85 e \u00e9 um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para impulsionar o crescimento do pa\u00eds. A proposi\u00e7\u00e3o teve como relatores os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF).<\/p>\n

Relator da proposi\u00e7\u00e3o na CAE, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou a import\u00e2ncia do texto e disse que ser\u00e3o desfeitas v\u00e1rias amarras que impedem o desenvolvimento do setor no pa\u00eds. “A comunidade cient\u00edfica n\u00e3o s\u00f3 apoia, mas pede urg\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o. Mais do que riqueza natural e capital, o conhecimento \u00e9 a grande moeda de desenvolvimento de um pa\u00eds”, afirmou.<\/p>\n

Mudan\u00e7a radical<\/h3>\n

Para o relator na CCT, senador Jorge Viana (PT-AC), os setores cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico brasileiros n\u00e3o ser\u00e3o mais os mesmos depois da aprova\u00e7\u00e3o do PLC 77\/2015.\u00a0Ele lembrou que, quando o assunto \u00e9 ci\u00eancia \u00a0e inova\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma lista enorme de pa\u00edses \u00e0 frente do Brasil. “Apesar de termos crescido nos \u00faltimos 15 anos e de termos dobrado nossa produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, com amplia\u00e7\u00e3o do numero de doutores e mestres, o Brasil ainda est\u00e1 muito atr\u00e1s. E a\u00ed temos que perguntar: estamos de acordo com isso? Onde est\u00e3o os gargalos?”, ponderou.<\/p>\n

O senador explicou que apresentou apenas tr\u00eas emendas de reda\u00e7\u00e3o, sem alterar o m\u00e9rito do projeto.\u00a0A proposta, que regulamenta as parcerias de longo prazo entre os setores p\u00fablico e privado, d\u00e1 maior flexibilidade de atua\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o (ICTs) e respectivas entidades de apoio. Uma das inova\u00e7\u00f5es do projeto \u00e9 a possibilidade de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e m\u00e9dio porte.\u00a0A proposta tamb\u00e9m altera a\u00a0Lei 8.666\/93<\/a>\u00a0para estabelecer nova hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Utiliza\u00e7\u00e3o do RDC<\/strong><\/p>\n

O projeto estabelece a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para a\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os e entidades dedicados a ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de governadores e prefeitos estabelecerem regime simplificado, com regras pr\u00f3prias para as aquisi\u00e7\u00f5es nessas \u00e1reas.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m permite aos pesquisadores em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas o exerc\u00edcio de atividades remuneradas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o em empresas. Possibilita ainda a professores das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino exercer cargos de dire\u00e7\u00e3o m\u00e1xima em funda\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, inclusive recebendo remunera\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n

O projeto d\u00e1 tratamento aduaneiro priorit\u00e1rio e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa. Permite tamb\u00e9m a concess\u00e3o de visto tempor\u00e1rio ao pesquisador sob regime de contrato ou a servi\u00e7o do governo brasileiro, assim como ao benefici\u00e1rio de bolsa de pesquisa concedida por ag\u00eancia de fomento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e permite que as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas autorizem que seus bens, instala\u00e7\u00f5es e capital intelectual sejam usados por outras institui\u00e7\u00f5es, empresas privadas e at\u00e9 pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O projeto determina que servidores p\u00fablicos, empregados p\u00fablicos e militares sejam afastados de suas atividades para desenvolver projetos de pesquisa fazendo jus aos mesmos direitos e vantagens do seu cargo de origem.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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O que prev\u00ea o PLC 77\/2015<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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– Incentiva o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, com est\u00edmulo \u00e0 pesquisa e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

– Regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores p\u00fablico e privado.<\/td>\n<\/tr>\n
– Permite aos pesquisadores em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o em empresas.<\/td>\n<\/tr>\n
– Define nova hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para pesquisa e desenvolvimento e abre a\u00a0possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (RDC) para \u201ca\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os e entidades dedicados \u00e0 ci\u00eancia, \u00e0 tecnologia e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/td>\n<\/tr>\n
– Permite a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal para pesquisa em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/td>\n<\/tr>\n
– D\u00e1 tratamento aduaneiro priorit\u00e1rio e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa.<\/td>\n<\/tr>\n
– Possibilitar a concess\u00e3o de visto tempor\u00e1rio ao pesquisador sob regime de contrato ou a servi\u00e7o do governo brasileiro e tamb\u00e9m ao benefici\u00e1rio de bolsa de pesquisa concedida por ag\u00eancia de fomento.<\/td>\n<\/tr>\n
– Dispensa a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de licita\u00e7\u00e3o nas contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e m\u00e9dio portes.<\/td>\n<\/tr>\n
– Prev\u00ea a presta\u00e7\u00e3o de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
– Permite que as institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas autorizem que seus bens, instala\u00e7\u00f5es e capital intelectual sejam usados por outras institui\u00e7\u00f5es, empresas privadas e at\u00e9 pessoas f\u00edsicas.<\/td>\n<\/tr>\n
– Determina que servidores p\u00fablicos, empregados p\u00fablicos e militares afastados de suas atividades para desenvolvimento projetos de pesquisa fa\u00e7am jus aos mesmos direitos e vantagens como se estivessem no exerc\u00edcio do cargo de origem.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n
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(Fonte: Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n

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O plen\u00e1rio do Senado aprovou, dia 09 de dezembro, o PLC 77\/2015, que promove uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para o incentivo \u00e0 pesquisa, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":8781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13077"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13077"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13079,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13077\/revisions\/13079"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13077"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=13077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}