Ajuste fiscal\u00a0<\/strong>
\nA MP foi enviada pelo governo ao Congresso no in\u00edcio de outubro e reduz benef\u00edcios fiscais da Lei do Bem (11.196\/05) com o objetivo de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no ano que vem.<\/p>\nO texto suspende, para o ano de 2016, v\u00e1rios benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica:
\n– o incentivo fiscal que permitia abater da base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) investimentos em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica;
\n– a possibilidade de abater do lucro l\u00edquido at\u00e9 2,5 vezes os gastos com projetos de pesquisa feitos em parceria com entidades p\u00fablicas (como as universidades estaduais e federais) ou privadas sem fins lucrativos; e
\n– a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 160% do valor gasto com pesquisa no c\u00e1lculo do lucro real e da CSLL.<\/p>\n
De acordo com o governo, a MP 694 permitir\u00e1 um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 10 bilh\u00f5es no ano que vem, valor que dever\u00e1 ser incorporado pela proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2016, em tramita\u00e7\u00e3o na\u00a0Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n
Preju\u00edzo \u00e0 ind\u00fastria<\/strong>
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Institui\u00e7\u00f5es de Pesquisa Tecnol\u00f3gica e Inova\u00e7\u00e3o (Abipti), J\u00falio C\u00e9zar Martorano, disse que o fim dos incentivos fiscais representa um preju\u00edzo grande para a economia a longo prazo. \u201cA medida traz incerteza para as ind\u00fastrias. Quando n\u00e3o h\u00e1 projetos para desenvolver, h\u00e1 uma evas\u00e3o de pesquisadores. Interromper projetos em andamento \u00e9 um preju\u00edzo para o Pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\nArgumento parecido foi usado pela diretora da Inova\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Gianna Sagazio. Segundo ela, as empresas que usaram os benef\u00edcios fiscais da chamada Lei do Bem ampliaram em 86% os investimentos em tecnologia, comparado com as que n\u00e3o usaram os benef\u00edcios.<\/p>\n
\u201cInova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 investimento a curto prazo. \u00c9 a longo prazo. Quem investe precisa de ambiente jur\u00eddico\u201d, disse Gianna Sagazio.<\/p>\n
Incerteza<\/strong>
\nO clima de inseguran\u00e7a para investimentos na \u00e1rea, principalmente os privados, tamb\u00e9m foi apontado pela presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais para Assuntos de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o (Consecti), Francilene Garcia, como um fator de preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\u201c\u00c9 preciso uma pol\u00edtica de Estado menos incerta, mais perene. N\u00e3o estamos falando s\u00f3 em incentivos fiscais, mas em pol\u00edtica que melhore o processo de transfer\u00eancia de tecnologia\u201d, disse.<\/p>\n
Francilene Garcia defendeu investimentos privados em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo de capital estrangeiro. \u201cA inova\u00e7\u00e3o envolve a presen\u00e7a de capital internacional. Existem fundos de investimento\u201d, disse.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara
\n* Foto: Lucio Bernardo Junior\/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
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Corte de incentivos fiscais, previsto na MP 694\/15, foi um dos assuntos do semin\u00e1rio promovido nesta quinta-feira (15) na C\u00e2mara. Presidente da Anprotec esteve presente. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":12221,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"calendar":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12220"}],"collection":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12220"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12220\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12223,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12220\/revisions\/12223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12221"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12220"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12220"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12220"},{"taxonomy":"calendar","embeddable":true,"href":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/calendar?post=12220"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Nesta quinta-feira (15), a Frente\u00a0Parlamentar\u00a0de Ci\u00eancia, Tecnologia, Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados promoveu um semin\u00e1rio para debater o papel do setor em meio\u00a0\u00e0 crise econ\u00f4mica que o Pa\u00eds atravessa. O\u00a0\u00a0corte de incentivos fiscais contido na Medida Provis\u00f3ria (MP)\u00a0694\/15<\/a>, em an\u00e1lise pelo Congresso, foi um dos principais assuntos abordados. Al\u00e9m do ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia, Celso Pansera, estiveram presentes especialistas e representantes de entidades de pesquisa e da ind\u00fastria, incluindo a presidente da Anprotec, Francilene Garcia.\u00a0<\/span>Todos manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias da redu\u00e7\u00e3o dos investimentos do setor na economia brasileira.<\/p>\n