{"id":29572,"date":"2019-07-22T20:17:11","date_gmt":"2019-07-22T23:17:11","guid":{"rendered":"http:\/\/anprotec.org.br\/site\/?page_id=29572"},"modified":"2019-08-20T10:57:53","modified_gmt":"2019-08-20T13:57:53","slug":"praticas-e-casos-sobre-o-marco-legal-da-inovacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/anprotec.org.br\/site\/lideres-tematicos\/praticas-e-casos-sobre-o-marco-legal-da-inovacao\/","title":{"rendered":"Pr\u00e1ticas e Casos sobre o Marco Legal da Inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Decidimos criar um f\u00f3rum para debater o sistema normativo de C,T&I. A ideia \u00e9 difundir informa\u00e7\u00f5es e entendimentos jur\u00eddicos que auxiliem na implementa\u00e7\u00e3o das novas disposi\u00e7\u00f5es por voc\u00eas nos ambientes de inova\u00e7\u00e3o que se relacionam. A t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o inicial, trazemos uma breve introdu\u00e7\u00e3o do tema que pretendemos debater com voc\u00eas. Vamos l\u00e1:<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel a correla\u00e7\u00e3o entre o crescimento econ\u00f4mico e os investimentos em Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Esse foi o esp\u00edrito da Lei n\u00ba 13.243\/16 que podemos intitular de Marco Legal de Inova\u00e7\u00e3o ao eleger, em seu artigo 2\u00ba, a promo\u00e7\u00e3o das atividades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas como estrat\u00e9gias para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Estabelecida esta premissa, no mesmo sentido, foi promulgado o Decreto n\u00ba 9.283\/18, cuja finalidade expressa \u00e9 regulamentar as disposi\u00e7\u00f5es anteriores, a partir do objetivo governamental de incentivar a inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento nacional.<\/p>\n

A despeito da iniciativa louv\u00e1vel de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica para os ambientes de inova\u00e7\u00e3o, vale refletir que a Lei de Inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 possu\u00eda determina\u00e7\u00f5es mais flex\u00edveis e adequadas ao setor e que n\u00e3o foram plenamente efetivadas, se pegarmos as dispensas de licita\u00e7\u00e3o para certas contrata\u00e7\u00f5es e as dificuldade para implementa\u00e7\u00e3o entendemos o ponto de partida. A conclus\u00e3o \u00e9 que a Lei n\u00e3o basta, n\u00e3o aborda todas as situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas com as quais o gestor se depara e nem poderia, \u00e9 preciso mudar a concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de todos os envolvidos.<\/p>\n

\u00c9 comum afirmar que o Brasil possui um excesso de entraves formais e legais, e que \u00e9 por isso em parte que a expans\u00e3o das atividades de CTI e o investimento na \u00e1rea ainda n\u00e3o atingiram patamar suficiente. Na realidade, a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o dos temas jur\u00eddicos \u00e9 ruim para a constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema normativo, deveria ser ao contr\u00e1rio, discutir temas jur\u00eddicos sem a pr\u00e9-concep\u00e7\u00e3o de que a dita burocracia inviabiliza a gest\u00e3o de ambientes de inova\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho certo.<\/p>\n

Propomos refor\u00e7ar o movimento de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o protagonizado pelas diversas altera\u00e7\u00f5es legais nos \u00faltimos anos, como a Emenda Constitucional n\u00ba 85\/2015 e o Marco Legal C,T&I, discutindo as possibilidades com a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria. Considerando que boa parte dos ambientes possuem uma rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atraem o direito p\u00fablico por consequ\u00eancia, assim como as fiscaliza\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas dos \u00f3rg\u00e3os de controle, \u00e9 delicado pensar que as quest\u00f5es legais n\u00e3o devem ser consideradas. Pelo contr\u00e1rio, vamos discutir as quest\u00f5es jur\u00eddicas e difundir boas pr\u00e1ticas?<\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 associado \u00e0 Anprotec e tem interesse de debater sobre o assunto, CLIQUE AQUI<\/strong><\/a> e participe do grupo de whatsapp.<\/p>\n

\"\"L\u00edder Tem\u00e1tico: Carolina Leite Amaral Fontoura<\/strong><\/p>\n

Carolina Leite Amaral Fontoura \u00e9 assessora jur\u00eddica do Parque Tecnol\u00f3gico do Rio de Janeiro h\u00e1 cinco anos na \u00e1rea de Direito Administrativo, C\u00edvel e Empresarial. Atua na interface com as empresas instaladas, com foco em consultoria, elabora\u00e7\u00e3o de contratos, pareceres e editais de licita\u00e7\u00e3o, bem como an\u00e1lise jur\u00eddica de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 graduada em Direito pela Universidade C\u00e2ndido Mendes (2011), possui especializa\u00e7\u00e3o em contratos pela Universidade C\u00e2ndido Mendes (2013), e \u00e9 mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2016). Anteriormente trabalhou nas \u00e1reas de direito administrativo, regulat\u00f3rio, ambiental, licita\u00e7\u00f5es e contratos no BNDES, SEBRAE, e Firmo Sabino e Lessa Advogados. Colabora com revistas como o Jota – Opini\u00e3o e An\u00e1lise e a Revista de Administra\u00e7\u00e3o, Sociedade e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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