- Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores
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Representantes de entidades científicas e acadêmicas, instituições de pesquisa e setores empresariais discutem proposta de Medida Provisória para alteração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
O diretor de empresas da Anprotec, Sergio Risola, participou no último dia 14 de setembro, na sede da Finep, no Rio de Janeiro, de reunião que tinha como objetivo, discutir uma proposta de Medida Provisória (MP) que pode alterar a Lei 11.540/07 (Lei do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A mais importante fonte de financiamento à área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Brasil deixaria de ser contábil para se tornar financeira.
A mudança vai garantir estabilidade no repasse de recursos à ciência, ampliar a capacidade de financiamento a empresas inovadoras e evitar o desvio de finalidade das receitas do Fundo. Com o novo enquadramento, o saldo do FNDCT permaneceria em caixa ao final de cada ano, sendo capitalizado e rendendo juros até a sua liberação. Caso se transforme em Fundo financeiro em 2019, a fonte terá R$ 43 bilhões em 2030 e se tornará autossustentável, segundo projeções da Finep. De acordo com a Fazenda, hoje o saldo é de cerca de R$ 9 bilhões.
Nos moldes vigentes, no entanto, os recursos não executados ao final de cada ano não constituem patrimônio do FNDCT e não são levados em conta para a elaboração dos orçamentos subsequentes. O montante contingenciado volta ao Tesouro Nacional e deixa de ser empregado em C,T&I para o pagamento de dívida pública ou superávit fiscal. Somente entre 2006 e 2017, dos R$ 53,4 bilhões arrecadados pelo FNDCT, R$ 15 bilhões foram contingenciados (28%).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA), enviado ao Congresso, prevê recursos não reembolsáveis da ordem de R$ 350 milhões para o exercício de 2018, valor dez vezes menor do que o praticado há poucos anos atrás. Caso a meta fiscal seja revista, o número pode chegar a R$ 745 milhões, mas ainda é insuficiente para honrar compromissos já contratados.
Todos os 40 participantes do encontro concordaram com a proposta de modificação da natureza do FNDCT, que será encaminhada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Paralelamente, a pasta trabalha para aprovar no Congresso medidas que proíbam o contingenciamento de recursos do FNDCT e de fundos vinculados ao MCTIC.
Participaram da reunião: Luiz Davidovich (ABC); José Murilo de Carvalho (ABC e ABL); Ildeu Moreira e Helena Nader (SBPC); Gianna Sagazio e Paulo Mól (CNI); Renato Corona e Roberto Paranho (Fiesp); Agnaldo Dantas (Sebrae); Emanuel Tourinho (Andifes); Maria Zaira Turchi (Confap); Joviles Trevisol (FOPROP); Jerson Lima (Faperj); Fabiano Gallindo (Firjan); Edson Watanabe e Luis Pingueli Rosa (Coppe/UFRJ); Francilene Garcia (Consecti); e representantes de instituições como Academia Nacional de Medicina, Embrapa, ITA, Marinha, Unicamp, USP, CNEN, Abifina, Abimaq, entre outras.
Sobre o FNDCT
O FNDCT, administrado pela Finep, foi criado em 1969 para dar apoio financeiro a programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Os recursos são aplicados basicamente em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas, nas modalidades não reembolsável e reembolsável (empréstimo). As receitas que alimentam o Fundo têm diversas origens, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT.
*Com informações da Finep
*Foto: Finep
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