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A adesão ao Simples para o exercício 2015 apresentou dados expressivos em relação aos anos anteriores: 502.692 novas empresas solicitaram a inclusão, o que representa 125% em relação a 2014. Este cenário tornou-se possível após a sanção da Lei 147/14, que garantiu a inclusão de 142 novas atividades econômicas no modelo de tributação simplificado. Além desses resultados, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, apresentou nesta manhã, dia 2, o cenário atual do setor que teve saldos positivos na arrecadação e na geração de emprego.
Para o ministro, a previsão é de que haja impacto positivo, ainda maior na arrecadação de 2015 do que os 7,23% apresentados em relação ao exercício anterior (2013/2014).
Além do dado global de crescimento de 7,23% na arrecadação das MPEs, um levantamento realiza do pela SMPE mostra que o aumento de arrecadação da União (Receita Federal) foi de 7,58% e dos estados e municípios (ICMS/ISS), 6,14%.
Outro ponto de destaque é o crescimento apresentado pelas micro e pequenas empresas. Em 2010, observou-se um crescimento real de 19,8%. Em 2011, o índice foi de 8,6%. Em 2012, voltou a ser bastante expressivo, chegando aos 14%. Por fim, em 2013, chegou aos 7,5%. “Mesmo com esse crescimento importante, as MPEs continuam recebendo menos incentivos para continuar a crescer. É preciso que se olhe para o andar de baixo da economia, que é a micro e pequena empresa”, disse o ministro Guilherme Afif.
Revisão das tabelas do Simples
A SMPE já enviou ao Congresso Nacional um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que irá subsidiar com informações a proposta de revisão das tabelas do Simples. Esse estudo prevê que a renúncia fiscal para ajustar as tabelas chegue a R$ 3,9 bilhões, mas o ministro acredita que o crescimento da arrecadação e a formalização de novos profissionais poderão anular esse impacto. “Temos uma expectativa de que a saída da informalidade de profissionais de diversas categorias como advogados, fisioterapeutas e corretores de imóveis terá saldo positivo na arrecadação”, afirmou Afif.
O estudo foi realizado em 2014 e teve a coordenação do atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Uma proposta de Projeto de Lei vai ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2015.
A revisão das tabelas tem como objetivo criar o que o governo federal tem chamado de “rampa suave” de tributação para que o micro e o pequeno empresário não tenham medo de crescer. O projeto prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete – sendo que duas serão faixas de transição –, além do reajuste do teto do Simples para $ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.
Somado a isso, o ministro afirma que as micro e pequenas empresas têm sustentado o emprego no Brasil nos últimos 10 anos, sendo responsável por 84% do saldo de geração líquida de empregos no país contra 16% gerados pelas médias e grandes empresas. Só entre 2011 e 2014, o setor foi responsável pela geração de 3.547.428 vagas. Em 2014, as MPEs foram geraram 526 mil novos empregos, já as grandes e médias cortaram 380 mil vagas.
*Foto: Ascom/SMPE
